A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (10), um pacote com 15 projetos de lei voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher. A votação ocorreu no Plenário do Parlamento gaúcho, em Porto Alegre, como uma resposta institucional ao aumento dos índices de feminicídio e agressões de gênero no estado. Segundo informações da Assembleia Legislativa, a iniciativa coincide com a semana do Dia Internacional da Mulher e busca ampliar mecanismos de proteção, fiscalização e educação para reduzir a criminalidade contra o público feminino.
Fortalecimento da Patrulha Maria da Penha
A primeira medida aprovada foi o PL 77 2025, que transforma a Patrulha Maria da Penha em uma política pública permanente de Estado. Anteriormente regida apenas por normas internas da Brigada Militar, a estrutura agora passa a ter garantia de manutenção e expansão prevista em lei. A proposta, de autoria do deputado Capitão Martim (Republicanos), recebeu 45 votos favoráveis.
Em sua justificativa, o parlamentar ressaltou a necessidade de interiorização do serviço: “Todos reconhecem a importância da Patrulha Maria da Penha, especialmente, neste momento marcado pelo alto número de mulheres com medidas protetivas. Ao transformá-la num programa de estado, estaremos dando um passo fundamental para aprimorá-la e ampliá-la para que seja possível atender a todos os 497 municípios, 70% dos quais não contam com qualquer rede de proteção às mulheres”.
Conscientização e combate ao assédio
Os deputados também validaram a criação do Dia de Combate ao Feminicídio, a ser lembrado anualmente em 25 de novembro. O PL 49 2023, do deputado Dr. Thiago Duarte (União), busca promover uma mudança cultural na sociedade gaúcha. O autor destacou que “o feminicídio é um sintoma do adoecimento de nossa sociedade, e o seu combate não é tarefa apenas do estado, mas de todos, pois exige uma mudança cultural”.
Outra medida aprovada foi o Selo Tolerância Zero com o Assédio, previsto no PL 134 2023. A iniciativa da deputada Luciana Genro (PSOL) será concedida a estabelecimentos que capacitarem funcionários e adotarem protocolos claros de acolhimento a mulheres em situação de risco ou violência sexual.
Educação e formação continuada
No âmbito educacional, o PL 554 2023 permite que escolas da rede estadual incluam temas sobre o combate à violência contra mulheres em seu conteúdo programático de forma transversal. O autor, Adão Pretto Filho (PT), afirmou que o objetivo é fazer com que a próxima geração aprenda “dentro da sala de aula que a violência contra a mulher é crime”.
O Parlamento também discutiu a formação em empresas que recebem benefícios fiscais por meio do PL 247 2023. O texto original, do deputado Matheus Gomes (PSOL), previa a obrigatoriedade de cursos anuais sobre o tema, mas uma emenda aprovada tornou a medida autorizativa. O deputado criticou a alteração: “Com a emenda, as empresas promoverão a formação se quiserem. Na prática, tudo fica como está. É lei para inglês ver”.
Assistência a órfãos e monitoramento
Entre os demais projetos que compõem o pacote, destacam-se medidas de assistência social e segurança tecnológica:
Proteção a órfãos: Instituição de política de atenção integral e prioridade em serviços públicos para filhos de vítimas de feminicídio.
Monitoramento preditivo: Criação de sistema tecnológico para identificar e monitorar casos de risco de violência.
Linha de conversa: Implementação do programa “Linha Calma”, focado no diálogo com homens para prevenir agressões.
Acompanhamento em saúde: Direito das mulheres a acompanhantes em procedimentos de saúde públicos e privados.
As propostas aprovadas seguem agora para os trâmites de redação final e posterior sanção ou veto do Poder Executivo.
