Foi sancionado pelo governador Carlos Moisés, na última semana, o projeto de Lei do deputado Zé Milton que tem como objetivo assegurar a manutenção dos recursos destinados aos Hospitais Filantrópicos e municipais catarinenses.
A Lei 17.931/2020 altera a redação de uma lei já existente, a 16.968, de 2016, que institui o Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos para permitir a aquisição de equipamentos, como respiradores e EPI’s, manutenção e fluxo de caixa das insituições.
Na prática o projeto assegura que o Estado pague na integralidade os valores dos contratos com os Hospitais, assim como, utilize o Fundo que era de uso para as cirurgias eletivas, suspensas neste período de combate ao COVID 19, para a compra de equipamentos e pagamento de pessoal.
– “Consta no orçamento de 2020 cerca de R$ 31 milhões consignados para o Fundo. Valores estes que agora poderão ser uados para a compra de equipamentos de proteção, respiradores, dentre outros, essenciais para a preservação de médicos, enfermeiros, técnicos e funcionários dos Hospitais, que estão a frete desta luta, assim como dos pacientes”, frisou Zé Milton que preside da Frente em Defesa da Saúde, ao salientar que aguarda também a sanção do PL 069, que assegura o pagamenta integral das contratulaizações do Estado com os Hospitais Filantrópicos e Municipais.
A nova lei acompanha a vigência do Decreto Legislativo nº 18.332, de 20 de março de 2020. O projeto de Zé Milton soma-se a medida do governador Carlos Moisés para atender hospitais filantrópicos de Santa Catarina, que receberão o valor máximo estabelecido pela nova política hospitalar até o fim deste ano. Isso significa um repasse total de R$ 276,2 milhões até dezembro. Dessa maneira, as entidades poderão contar com aproximadamente R$ 10 milhões por mês além do que estava pactuado para compra de insumos e contratação de profissionais. A medida, de acordo com o governador, tem por objetivo fortalecer o caixa das unidades filantrópicas para o enfrentamento à Covid-19.
