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Santa Catarina cria a Delegacia de Proteção dos Direitos das Mulheres

Medida foi anunciada em decreto pelo governador Carlos Moisés

A Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC/PCSC) da Polícia Civil de Santa Catarina terá em sua estrutura uma delegacia de polícia voltada para a defesa dos direitos das mulheres. A medida, anunciada em decreto pelo governador Carlos Moisés, é uma das ações da Delegacia Geral da Polícia Civil para fortalecer a atuação da Instituição em todo o Estado no combate aos crimes como feminicídios e a violência doméstica em geral. Entre as atribuições da nova delegacia também estão organizar e intensificar as ações estratégicas na área.

A Delegacia de Proteção dos Direitos das Mulheres (DPDM) será vinculada à DEIC/PCSC, que tem abrangência de atuação estadual. O objetivo da nova estrutura, que contará com uma equipe de policiais civis específicos para essa função, será prevenir, desenvolver política pública, reprimir e promover a investigação dos crimes contra as mulheres e conexos, de maior complexidade e lesividade. Além disso, realizar ações que demandem conhecimento altamente especializado e meios técnicos para a sua solução, inclusive, a organização estratégica de ações em caráter estadual ou interestadual na área.

“Estamos atentos e preocupados com a realidade que se apresenta do aumento dos crimes de feminicídios no começo deste ano e vamos colocar em prática uma série de novas ações. Esta Delegacia de Proteção dos Direitos das Mulheres da Polícia Civil de SC funcionará junto à estrutura da DEIC, a qual desenvolve investigações de complexidade e também terá a missão de nos anteciparmos ao problema, ou seja, evitar que as mulheres sejam vítimas de crimes”, ressalta o delegado-geral da Polícia Civil de SC, Marcos Flávio Ghizoni Júnior.

Como vai funcionar

Com a publicação do decreto do governador, o que aconteceu na sexta-feira, 25, o delegado-geral editará uma resolução em que estabelecerá como funcionará a Delegacia, as suas competências práticas de atuação e a montagem das equipes será feita pela direção da DEIC/PCSC em caráter de prioridade.

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