A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural criou projeto de apoio para pequenos empreendimentos rurais. A intenção é injetar R$ 60 milhões na economia catarinense em três anos. A medida faz parte do Plano de Enfrentamento e Recuperação Econômica, desenvolvido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) do Governo do Estado.
O projeto da Agricultura prevê o investimento de R$ 1,5 milhão, via Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), para subvenção aos juros de financiamentos adquiridos por agricultores e pescadores, num limite de 2,5% ao ano. Os financiamentos seguirão as regras de contrato feito com o agente bancário, podendo ter até 36 meses para pagar, com 12 meses de carência.
A intenção é minimizar os impactos da pandemia do novo coronavírus para o setor produtivo de alimentos e de agroturismo. “Essa é uma das ações que estão sendo tomadas visando minimizar os impactos econômicos nesse setor. Sabemos das dificuldades enfrentadas pelos empreendimentos rurais e pesqueiros nesse momento e pretendemos incentivar a manutenção dos elos da cadeia produtiva e a retomada da economia no agronegócio catarinense”, ressalta o secretário de Estado da Agricultura Ricardo de Gouvêa.
“Neste momento, mais do que nunca, é imprescindível a união de todas as forças, na elaboração de medidas que amenizem os impactos na economia, para que o desenvolvimento do Estado possa ser retomado o mais breve possível”, acrescenta o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino.
Para entrar em vigor, a proposta precisa ainda passar pela aprovação do Conselho de Desenvolvimento Rural (Cederural).
CDE
A Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) do Governo de Santa Catarina é coordenada pelas Secretarias do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) e da Fazenda (SEF), composta por representantes da Secretaria da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural (SAR); Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina (Santur); Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE); Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc); Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A (Celesc); e Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan).
Bancada de oposição quer suspensão de pagamento de IPTU e ISS em Sombrio
Como forma de amenizar a situação financeira das famílias sombrienses em momento de epidemia por coronavírus, vereadores da bancada de oposição protocolaram projeto de lei que autoriza o prefeito a suspender o pagamento de tributos municipais pelo prazo de 90 dias. O texto é do vereador Jose Eraldo Soares (Peri), juntamente com os vereadores do Progressistas e PSD.
Através de projeto de lei, a bancada de oposição propôs ao executivo ‘a suspender temporariamente pelo prazo de 90 dias a exigibilidade dos tributos municipais’ IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços). “É um momento de exceção, em que os recursos de uma família devem ser destinados exclusivamente a manterem-se protegidos e alimentados em casa, preocupados unicamente com sua saúde. E essa medida viria para auxiliar no combate ao coronavírus”, explica Peri.
São exceções os créditos tributários cobrados por via de ação de execução fiscal que estão adstritos às suspensões impostas pelo Poder Judiciário e os créditos tributários vencidos há mais de 180 dias.
Ainda na noite desta quarta, Fernando da Silva Pereira, presidente da Câmara, convocou os demais vereadores para reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e COF (Comissão de Tributação, Orçamento e Finanças) na tarde de sexta-feira (27).
