Administração municipal de Santa Rosa do Sul está buscando solucionar um problema antigo referente aos moradores de Vila Nova. Criada a partir de um assentamento estabelecido ainda na década de 80, a comunidade enfrenta problemas fiscais por conta da falta de regularização de seus imóveis.
Na última semana, representantes de Santa Rosa do Sul, o prefeito Almides Roberg da Rosa, o secretário Geral de Governo, Edson de Oliveira Borba e a diretora da Casa do Agricultor, Mariane Daminelli, estiveram na capital do Estado em busca de alternativas para a regularização das inscrições de produtos rurais (blocos de notas) para agricultores de Vila Nova. “Devido às novas exigências de documentação da Fazenda Estadual, nossos agricultores estão com dificuldade de atualizar o cadastro rural e emitir seus blocos de notas”, descreve Mariane.
Em conversa com o diretor de Desenvolvimento Fundiário do governo do Estado, Hilário Gottselig, prefeito, secretário e diretora receberam a confirmação de que será encaminhado à secretária de Estado da Agricultura um requerimento solicitando declaração assegurando que trata-se de um assentamento estadual, permitindo que seja possível a emissão dos blocos de notas até que seja realizada a regularização destes imóveis.
Reurb Social
Diante da necessidade de regularização do assentamento de Vila Nova, um encontro foi realizada no gabinete do prefeito Almides no início desta semana, reunindo o secretário Geral de Governo Edson Borba, equipe de engenharia, representante da Casa do Agricultor, equipe administrativa e assessoria jurídica para iniciar a criação de um projeto de lei visando a possibilidade de execução de um Reurb Social naquela comunidade.
Segundo Edson Borba, o PLE (projeto de lei executivo) deve ser encaminhado ao Legislativo municipal para aprovação dos vereadores já na próxima semana. “É algo que há décadas vem se arrastando e que, agora, pretendemos dar uma solução”, declarou o secretário.
