O Ministério da Saúde publicou o primeiro Manual de Auditoria da história do Sistema Único de Saúde (SUS) para fortalecer a governança e o controle dos recursos públicos em todo o território nacional. A iniciativa, anunciada pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS), amplia em 137% o número de auditorias previstas no país, elevando o cronograma de 161 para 382 ações anuais. Segundo informações do Ministério da Saúde, o documento consolida 25 anos de experiência técnica e já está disponível para consulta no site oficial da pasta, tendo sido distribuído a todos os auditores federais brasileiros.
Fortalecimento da governança e fiscalização nacional
Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o fortalecimento da auditoria do SUS é uma medida estratégica para assegurar eficiência, transparência e qualidade na aplicação dos investimentos federais. De acordo com o ministro, o controle qualificado é fundamental para garantir que cada recurso destinado à saúde se traduza em atendimento melhor para a população. Padilha reforçou que este manual fortalece a governança do SUS e amplia a capacidade de fiscalização em todo o país.
Nos últimos 12 meses, o DenaSUS impulsionou a implantação de componentes municipais de auditoria em dois municípios por mês. Com esse ritmo, o órgão alcançou a marca de 305 cidades brasileiras que agora contam com estrutura local de fiscalização própria.
Expansão da força de trabalho e uso de tecnologia
Paralelamente à publicação do manual, o departamento passa por uma recomposição de sua força de trabalho. O quadro de servidores, que contava com 424 profissionais, deve ser ampliado para cerca de 650 servidores até o fim deste ano. O novo documento servirá como base fundamental para a capacitação desses novos profissionais, incorporando metodologias atualizadas, análise informatizada e o uso de inteligência artificial em programas estratégicos, como o Farmácia Popular.
Padronização técnica e impacto ao cidadão
O diretor do DenaSUS, Rafael Bruxellas, destacou que a publicação organiza o acúmulo técnico de 20 mil auditorias realizadas pelo departamento. A medida estabelece um padrão nacional compatível com as melhores práticas internacionais e segue as orientações da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Bruxellas informou que, neste ano, houve mais de 30 mil procedimentos técnicos, incluindo visitas in loco e análises informatizadas. Ele afirmou que o manual consolida esse avanço, padroniza métodos e moderniza a atuação da auditoria em âmbito nacional.
Além de orientar as equipes técnicas, o Manual de Auditoria do SUS gera impacto direto para os usuários do sistema público. Ao padronizar procedimentos e agilizar as auditorias, a medida contribui para a prevenção de irregularidades, maior transparência e a melhoria contínua dos serviços ofertados à população brasileira.
