O Governo de Santa Catarina inicia nesta segunda-feira, 16, em todo o território catarinense, a fase de adesão ao novo programa Recupera Mais, com o objetivo de oferecer condições especiais para a regularização de débitos de ICMS, IPVA e ITCMD em atraso. A iniciativa, elaborada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) com o apoio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), busca facilitar a quitação de dívidas fiscais por meio de descontos expressivos e opções de parcelamento estendido.
De acordo com informações da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda, os contribuintes podem obter reduções de até 95% sobre juros e multas no caso do ICMS. O programa também prevê o parcelamento dos débitos em até 72 vezes, abrangendo obrigações geradas até 31 de março de 2025. A gestão estadual estima que a arrecadação apenas com o ICMS possa atingir R$ 1 bilhão nesta nova etapa.
O governador Jorginho Mello afirmou que a medida representa um suporte direto ao setor produtivo e aos cidadãos. “Essa é mais uma oportunidade para quem quer colocar as contas em dia com o Estado. Muitos empreendedores passaram por dificuldades e agora podem aproveitar condições especiais para quitar as dívidas e seguir trabalhando tranquilo. O mesmo vale para quem tem pendências com o IPVA”, declarou o chefe do Executivo catarinense.
Resultados e expansão do programa
A reedição do Recupera Mais fundamenta-se nos indicadores positivos da primeira fase do programa. Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, o modelo anterior renegociou cerca de R$ 3 bilhões, com um índice de adimplência de aproximadamente 90% entre os participantes. Em comparação, programas realizados desde 2017 no estado registravam arrecadação máxima de R$ 500 milhões e adimplência média de 60%.
“A primeira edição do Recupera Mais registrou um resultado histórico, com alto percentual de adimplência. Considerando esse desempenho, ampliamos o programa e, pela primeira vez nesta gestão, também passamos a oferecer condições especiais para a regularização de débitos de ITCMD e IPVA”, explicou Siewert.
Condições específicas para cada tributo
Além do ICMS, o programa contempla tributos que não possuíam planos de refinanciamento desde 2021. Para o ITCMD, os descontos variam entre 45% e 90%, com possibilidade de parcelamento em até 24 vezes. Já para o IPVA, a redução sobre multas e juros fica entre 75% e 90%, aplicada exclusivamente para pagamentos realizados à vista.
Prazos e regras de cancelamento
O cronograma de adesão estabelece que os pagamentos para ICMS e ITCMD podem ser efetuados até o final de maio. Para o IPVA, o prazo de quitação estende-se até o mês de setembro. A Secretaria da Fazenda ressalta que os benefícios estão condicionados à pontualidade: o atraso de três parcelas, consecutivas ou não, acarreta o cancelamento automático do acordo. Nesse cenário, o saldo devedor é reconstituído integralmente com juros e multas originais, deduzindo-se apenas o montante já pago durante a vigência da negociação.
