Os deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovaram por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (18), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2026 para atualizar os valores do salário mínimo regional em quatro faixas salariais. A proposta, de autoria do Poder Executivo, visa recompor o poder de compra de diversas categorias profissionais no estado e agora segue para a sanção do governador.
Reajuste do salário mínimo regional
De acordo com as informações divulgadas pelo Poder Legislativo, o reajuste médio aprovado para 2026 é de 6,49%. Os novos valores são retroativos a 1º de janeiro de 2026 e abrangem trabalhadores que não possuem piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Valores e faixas salariais
Os novos pisos foram divididos em quatro categorias distintas, conforme o enquadramento profissional:
Primeira faixa: O valor passa de R$ 1.730,00 para R$ 1.842,00. Atende trabalhadores da agricultura, pecuária, indústrias extrativistas, pesca, empregados domésticos, construção civil e motociclistas profissionais.
Segunda faixa: O valor sobe para R$ 1.908,00. Contempla indústrias do vestuário, calçados, fiação, tecelagem, papel, comunicações, telemarketing e setor moveleiro.
Terceira faixa: O piso foi fixado em R$ 2.022,00. É destinado aos setores químico, farmacêutico, cinematográfico, alimentação e comércio em geral.
Quarta faixa: O novo valor é de R$ 2.106,00. Abrange indústrias metalúrgicas, gráficas, de vidros, cerâmica, borracha, além de motoristas do transporte em geral e trabalhadores de estabelecimentos de saúde.
Apoio financeiro a hospitais filantrópicos
Além da pauta salarial, o Plenário aprovou o Projeto de Lei (PL) 257/2025, de autoria do deputado Pepê Collaço (PP). A medida autoriza a concessão de recursos do Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (Fundo Social) para a instalação de sistemas de energia fotovoltaica em hospitais filantrópicos que possuam a certificação Cebas-Saúde.
O texto prevê que até 1% da receita do fundo apurada no ano anterior seja destinado ao financiamento total ou parcial desses projetos de energia solar. Ao defender a proposta, o deputado Pepê Collaço destacou o impacto positivo na gestão das unidades de saúde. “Será uma economia importante para esses hospitais, já que boa parte de suas despesas estão relacionadas com energia elétrica”, afirmou o parlamentar. A iniciativa contou também com o apoio do deputado Marquito (Psol).
Outras decisões do Plenário
Durante a sessão desta quarta-feira, os parlamentares aprovaram o PL 121/2026, de iniciativa do deputado Sérgio Motta (Republicanos), que concede o Título de Cidadão Catarinense ao médico Kleiton Rosa Borges.
Por outro lado, o Plenário decidiu pela manutenção do veto total ao PL 408/2023. O projeto, de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), pretendia instituir a Política Intersetorial de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no Estado de Santa Catarina, mas não avançou após a análise técnica e política da Casa.
