Santa Catarina busca ampliar de 48 para 60 o número de Escolas do Legislativo nos municípios até 2027, com o objetivo de fortalecer a educação legislativa, incentivar a formação cidadã e aproximar a população do Poder Legislativo. A meta foi destacada nesta semana, em Florianópolis, durante o 5º Encontro Estadual de Escolas do Legislativo de Santa Catarina, realizado no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
A informação foi apresentada pelo diretor da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, da Alesc, Alexandre Lencina Fagundes. Atualmente, o estado reúne 48 Escolas do Legislativo, o que representa quase 10% das cerca de 550 instituições existentes no país.
Educação legislativa em debate
O encontro reúne representantes de diversas regiões catarinenses em dois dias de programação voltada à troca de experiências, apresentação de projetos e fortalecimento da rede estadual de educação legislativa.
A abertura ocorreu na noite de quarta-feira (13), com a palestra “A Educação Legislativa do Parlamento Catarinense no contexto digital”, ministrada por Alexandre Fagundes e Francisco Daniel Praciano.
Na quinta-feira (14), a programação iniciou pela manhã com a mesa-redonda “Gestão de Escolas do Legislativo”, mediada por Fagundes. A atividade contou com a participação da diretora da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Curitiba, Débora Lima; do pesquisador e professor da Universidade de São Paulo (USP), Marcelo Nerling; e do presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel), Eduardo Lamari.
Rede deve ser ampliada em Santa Catarina
Ao defender a expansão das escolas legislativas no estado, Alexandre Fagundes destacou o papel dessas instituições na formação cidadã e na aproximação entre a comunidade e o Parlamento.
“Nosso objetivo é ampliar essa rede em Santa Catarina para fortalecer a educação legislativa no estado e promover a cidadania. Hoje temos 48 câmaras municipais com escolas do Legislativo, e todas participam deste encontro. As Casas Legislativas são as Casas do Povo”, afirmou.
Segundo ele, iniciativas como o Estágio-Visita ajudam estudantes, lideranças e integrantes da comunidade a conhecerem melhor o funcionamento do Parlamento e o papel das instituições democráticas.
O presidente da Abel, Eduardo Lamari, também ressaltou a importância das Escolas do Legislativo para ampliar a participação social.
“As Escolas do Legislativo são instrumentos estratégicos para aproximar o cidadão do Parlamento municipal. Elas promovem educação política de qualidade, fortalecem a democracia e ajudam as câmaras municipais a cumprirem melhor seu papel social”, afirmou.
Experiência de Curitiba é apresentada no encontro
Durante a programação, a diretora da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Curitiba, Débora Lima, apresentou ações desenvolvidas na capital paranaense para ampliar a relação entre o Legislativo e a sociedade.
Segundo ela, os projetos incluem o Parlamento Mirim, capacitações para servidores públicos e atividades permanentes de visitação guiada.
“Nosso trabalho é construir pontes entre o Legislativo e a sociedade. A escola não é apenas um espaço de capacitação, mas também uma estratégia de gestão e de fortalecimento institucional”, explicou.
Débora também informou que a Câmara de Curitiba passou de cerca de 700 visitantes em 2023 para mais de 5,5 mil visitas no último ano. Entre as ações apresentadas está o “Manual do Cidadão”, criado para explicar à população as atribuições do Legislativo e do Executivo, além de projetos voltados às escolas com foco em ética eleitoral e participação política.
Especialistas defendem aproximação com a população
O pesquisador e professor da USP, Marcelo Nerling, reforçou a necessidade de aproximar o cidadão do Parlamento e ampliar a compreensão sobre o funcionamento das instituições públicas.
Professor da disciplina “Poder Legislativo e Gestão de Políticas Públicas” há duas décadas, Nerling afirmou que a administração pública deve seguir os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
“A administração pública de todos os poderes precisa ter como foco os princípios constitucionais. O Legislativo possui papel próprio e fundamental dentro desse processo democrático”, ressaltou.
De acordo com ele, a Escola do Legislativo catarinense avançou por contar com planejamento estratégico.
Projetos catarinenses serão apresentados
Ao longo do encontro, também serão apresentados cases de sucesso de escolas legislativas de Santa Catarina, com iniciativas voltadas à educação cidadã, inovação institucional e aproximação entre Parlamento e sociedade.
O encerramento contará com a escolha dos melhores projetos apresentados e uma confraternização entre os participantes.
