O decreto assinado pelo governador Jorginho Mello, na terça (31/10)
O Governo de Santa Catarina reconheceu que as cidades de Laurentino, Rio do Oeste, Rio do Sul e Taió estão em Estado de Calamidade Pública. O decreto assinado pelo governador Jorginho Mello, na terça (31/10), foi publicado no diário oficial publicado no portal do Estado.
“A chuva atingiu o nosso estado de uma forma muito intensa, de uma forma que diversos municípios ainda estão pedindo por ajuda. Esses quatro munícipios que decretamos a situação de calamidade pública, foram os que mais sofreram no decorrer do mês de outubro, com danos na agricultura, no comércio, nas vidas dos nossos catarinenses. A nossa Defesa Civil estará com atenção redobrada nesses municípios, dando ainda mais suporte e auxiliando todas as famílias”, disse o governador.
Com base no decreto, fica validada a situação de anormalidade nos municípios. Também fica confirmada a mobilização do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, para prestarem apoio complementar aos munícipios atingidos. O Decreto entrou em vigor na data de sua publicação, com prazo de vigência de 180 dias.
Calamidade pública
A Defesa Civil de Santa Catarina esclarece que um município pode ser decretado em estado de calamidade pública quando a intensidade do desastre for classificada como nível 3. Os desastres de nível três são aqueles em que há um volumoso dano humano, material e ambiental, além de prejuízos econômicos e sociais, impondo-se a mobilização e a ação coordenada das três esferas de atuação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, e, eventualmente de ajuda internacional, para o restabelecimento da situação de normalidade.
Lembrando que para haver o decreto é necessário ter o parecer favorável do coordenador municipal de Defesa Civil por meio de parecer técnico, tendo assim todas as informações sobre os municípios e oficializando a situação de calamidade pública.
