Uma reformulação legislativa voltada à simplificação do ambiente de negócios impulsionou Santa Catarina no cenário nacional. O estado, que ocupava a 27ª e última posição no ranking de liberdade econômica, subiu 21 colocações, alcançando o 6º lugar. A ascensão é reflexo direto da aprovação de uma nova lei estadual que facilita a abertura de empresas e apoia o empreendedorismo local.
Segundo informações divulgadas pelo Governo do Estado, esse desempenho positivo ocorre em um momento de aquecimento na formalização de negócios. O movimento de desburocratização contribuiu para que Santa Catarina batesse recorde no número de novos CNPJs registrados ao longo de 2025.
O principal vetor dessa mudança foi a Lei Estadual 19.481, sancionada em outubro do ano passado pelo governador Jorginho Mello. A legislação instituiu o Programa Estadual de Modernização do Ambiente de Negócios Catarinense. Na prática, a medida ampliou significativamente a lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs) consideradas de baixo risco: o número saltou de 290 para 896 atividades que agora estão dispensadas de licenças e alvarás prévios.
Sobre o novo cenário, o governador Jorginho Mello enfatizou a vocação do estado para os negócios e o papel do poder público como facilitador.
“Santa Catarina é um estado que tem o empreendedorismo no seu DNA. O catarinense gosta de arregaçar as mangas e ir para a luta, abrir o próprio negócio e fazer acontecer. É por isso que o Governo do Estado está facilitando, simplificando, é para apoiar quem move Santa Catarina. Aqui o empreendedor é parceiro e estamos incentivando os negócios para ajudar quem trabalha e gera empregos”, destacou o governador.
O que muda no ambiente de negócios
O programa de modernização foi desenvolvido por meio de uma parceria técnica entre a Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (Sicos) e a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc). A proposta, cujo foco central é agilizar a abertura de novos empreendimentos, obteve respaldo político ao ser aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa de SC (Alesc).
Para o presidente da Jucesc, Fernando Baldissera, a nova legislação representa um divisor de águas para a economia local, cumprindo a determinação de reduzir entraves burocráticos.
“Estamos cumprindo o que o governador Jorginho Mello nos determinou, que é a desburocratização e simplificação do ambiente de negócios. Com a nova lei, Santa Catarina ganha em competitividade e atração de investimentos, o que é fundamental para que a economia continue crescendo acima da média nacional e gerando empregos”, afirma Baldissera.
Histórico da legislação
A base para as mudanças estaduais remonta a 2019, quando o Congresso Nacional aprovou a Lei de Liberdade Econômica. A norma federal permitiu que os estados tivessem autonomia para editar suas próprias regras de dispensa de alvarás baseadas no grau de risco das atividades (CNAEs).
Em Santa Catarina, uma primeira tentativa ocorreu com a promulgação da lei estadual 18.091, em janeiro de 2021. No entanto, o texto continha imprecisões técnicas que acabaram restringindo o número de atividades beneficiadas, o que levou o estado a cair para a última posição no ranking nacional à época. A nova lei de 2025 veio para corrigir essas distorções.
“A nova lei ajusta a legislação aprovada no passado e garante um novo momento para o empreendedorismo catarinense. Isso tudo com muito diálogo junto às entidades empresariais e órgãos fiscalizadores como IMA, bombeiros, vigilância sanitária, Polícia Civil, SEF, bem como demais órgãos licenciadores. Desta forma, garantimos a liberação automática para aquelas atividades que são consideradas de baixo risco”, acrescenta o presidente da Jucesc.
