A Secretaria da Fazenda (Sefaz) encerrou, na sexta-feira (10/4), em sua sede em Porto Alegre, as atividades da segunda edição do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco II), visando consolidar avanços na modernização tecnológica e na eficiência da gestão fiscal e financeira do Rio Grande do Sul. A iniciativa, coordenada pela Sefaz em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), contou com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e mobilizou 307 servidores ao longo de 1.752 dias de execução. Segundo informações da Assessoria de Comunicação da Sefaz (Ascom Sefaz), o evento de encerramento reuniu lideranças fazendárias e representantes de diversas instituições estaduais.
Durante a cerimônia, a titular da Sefaz, Pricilla Santana, destacou o papel estratégico do programa para a sustentabilidade econômica do Estado. “Nossa economia enfrenta desafios estruturais, que nos levam a ser ainda mais compromissados e engajados em programas âncora como este. Considero que a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul foi a que mais conseguiu resultados do Profisco. Nosso Estado entrega soluções tecnológicas para o Brasil inteiro, como a Nota Fiscal Eletrônica – que é a base do que será o futuro split payment”, afirmou a secretária, referindo-se ao mecanismo de arrecadação previsto na Reforma Tributária.
A coordenadora do BID no programa, Maria Cristina Mac Dowell, também ressaltou o desempenho gaúcho na aplicação dos recursos. De acordo com a especialista em gestão fiscal do banco, a Fazenda estadual demonstrou capacidade técnica ao converter o investimento em melhorias práticas. “É possível perceber o benefício da iniciativa nas soluções tecnológicas, nos processos revisados e, principalmente, no fortalecimento de uma gestão baseada em dados e evidências”, declarou Mac Dowell.
Avanços na gestão e transparência fiscal
O programa foi estruturado em eixos temáticos que permitiram intervenções em diferentes áreas da administração pública. No âmbito da gestão fazendária e transparência, os investimentos viabilizaram a implementação de um novo modelo de gestão de pessoas orientado por competências, além do aprimoramento do Portal de Transparência e a ampliação de ações de educação fiscal. Na área de Tecnologia da Informação, os recursos foram aplicados na modernização de sistemas e infraestrutura, garantindo maior segurança aos dados institucionais e agilidade nos serviços prestados ao cidadão.
Modernização da administração tributária
Um dos principais marcos do Profisco II foi o redesenho organizacional da Receita Estadual por meio do programa Receita Orientada a Dados (ROD). Conforme detalhado pela Sefaz, esse ambiente analítico processa cerca de 730 bilhões de registros, totalizando 25 terabytes de informações. O uso intensivo de automação e análise de dados permitiu simplificar obrigações tributárias e tornar a fiscalização e a cobrança mais assertivas no combate à fraude. A adoção de novos modelos de gestão tributária também resultou em maior segurança jurídica e governança na condução de demandas judiciais.
Controle e qualidade do gasto público
Na frente de administração financeira, o programa focou na integração do Sistema de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil. A automação de processos e a expansão de funcionalidades permitiram um controle mais rigoroso e transparente das contas públicas. Entre as entregas, destaca-se a modernização do aplicativo Servidor RS e do Sistema de Gestão de Folhas, que reduziram riscos operacionais na folha de pagamentos de ativos e inativos.
A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) também registrou avanços significativos com a adoção do Modelo de Auditoria da Gestão Fiscal Baseada em Riscos. Essa metodologia elevou a capacidade de prevenção de irregularidades, permitindo que o órgão atingisse o nível 2 na escala de auditoria IA-CM e nota máxima no Ranking de Qualidade da Informação Contábil.
Por fim, a implantação do Modelo de Qualidade do Gasto pelo Tesouro do Estado demonstrou resultados financeiros diretos. A utilização das informações da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em processos de compras públicas, por exemplo, gera uma economia potencial estimada em até R$ 360 milhões para os cofres do Rio Grande do Sul, permitindo um direcionamento mais eficiente dos recursos públicos.
