A falta de regulamentação para o regime de sobreaviso e horas extras tem levado os servidores do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA-SC) a atuarem em situações emergenciais sem respaldo legal, dependendo exclusivamente do comprometimento pessoal e da dedicação à causa ambiental.
O caso mais recente ocorreu no último domingo (6), quando uma carreta carregada com combustível explodiu na BR-101, na região do Morro dos Cavalos, em Palhoça. Mesmo sem escala formal de prontidão, servidores do IMA-SC se mobilizaram voluntariamente para conter os impactos ambientais do acidente.
Segundo o presidente da Associação dos Servidores do IMA-SC (ASSIMA), Bruno Sodré, a ocorrência evidencia a fragilidade estrutural na gestão de pessoal da instituição. “Não havia nenhum servidor sob o regime de sobreaviso, ou seja, pronto para agir de forma imediata. A resposta foi possível graças ao esforço individual dos profissionais, que atuaram por amor à camisa”, afirmou.
Sodré explica que a regulamentação da jornada de sobreaviso e das horas extras é uma demanda antiga da categoria e que está em trâmite junto ao Poder Executivo estadual, com expectativa de ser encaminhada à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) nos próximos dias. O projeto conta com o apoio da presidente do IMA-SC, Sheila Meirelles.
“Confiamos no Instituto. Não há conflito entre a gestão e os servidores, mas é preciso encerrar a cultura do improviso. O IMA-SC completa 50 anos em 2025, e é urgente que avancemos com uma regulamentação que valorize o corpo técnico e garanta a eficiência nas respostas ambientais”, destacou o presidente da ASSIMA.
Ele também lembrou que acidentes com cargas perigosas são frequentes aos fins de semana e durante a noite, horários em que a ausência de regulamentação torna a atuação dos servidores ainda mais crítica. Em janeiro deste ano, um caso semelhante ocorreu na BR-101, em Paulo Lopes, com vazamento de produto químico após o tombamento de uma carreta.
Plano de carreira em construção
Além da regulamentação das jornadas, os servidores do IMA-SC buscam a aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV), projeto que visa estruturar de forma definitiva a atuação da categoria e oferecer garantias à carreira técnico-científica dos profissionais.
Paralelamente, a ASSIMA desenvolve o Plano Estratégico de Carreira (PEC), com previsão de conclusão até julho, mês em que o Instituto completa 49 anos. O documento tem como objetivo alinhar as políticas ambientais com as necessidades da carreira, promovendo maior resiliência institucional frente às mudanças políticas e fortalecendo a atuação dos servidores.
Sobre a ASSIMA
Fundada em 1978, a Associação dos Servidores do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (ASSIMA) é uma entidade sem fins lucrativos que atua pela valorização e fortalecimento da carreira dos profissionais do IMA-SC. Seu objetivo é garantir condições adequadas de trabalho para que os servidores cumpram sua missão de preservar o meio ambiente catarinense.
