O senador Flávio Arns (PSB-PR) apresentou no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 5.952/2025, que visa instituir delegacias especializadas na busca de pessoas desaparecidas em todo o território nacional. A proposta busca alterar a atual Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas (Lei 13.812, de 2019), com o objetivo de otimizar a divulgação de informações e ampliar os recursos de localização. Segundo informações da Agência Senado, o texto aguarda agora o despacho para as comissões temáticas da Casa.
Fim do tempo de espera e suporte às famílias
Uma das principais mudanças estabelecidas pelo projeto é a obrigatoriedade do registro imediato de ocorrências de sumiço. A proposta proíbe explicitamente a exigência de um tempo mínimo de espera para o início das diligências, garantindo que as autoridades ajam logo após a notificação do desaparecimento. Além da celeridade nas investigações, o texto assegura o direito ao atendimento psicológico para os familiares das vítimas, reconhecendo o impacto emocional desses casos.
Ampla divulgação em espaços públicos e virtuais
O projeto detalha estratégias para aumentar a visibilidade dos casos de desaparecimento. Os dados básicos das pessoas procuradas deverão ser veiculados em plataformas digitais, meios de comunicação de massa, edifícios públicos, frotas de transporte coletivo e outros locais de grande circulação de pessoas. Essa rede de informações visa facilitar a identificação e o recebimento de denúncias pela população.
Origem e motivação da proposta legislativa
A iniciativa de Flávio Arns foi fundamentada em sugestões apresentadas pelo grupo Mães do Paraná, que busca aprimorar os serviços de busca tanto no estado quanto no restante do Brasil. Ao comentar a importância do fortalecimento das políticas públicas, Arns destacou que a lei vigente de 2019 “trata-se de lei que veio em boa hora e que criou arcabouço jurídico e protocolo a ser adotado para lidar com a busca de alguém que desapareceu e que naturalmente é amado por sua família”. O novo projeto surge como um complemento para tornar esses protocolos mais rígidos e eficientes.
