O Senado Federal deu um passo decisivo na reforma do Imposto de Renda (IR) ao aprovar, por unanimidade na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto que isenta do imposto trabalhadores com renda de até R$ 5 mil por mês. O texto, que também reduz a tributação para quem ganha até R$ 7.350, segue para votação em Plenário ainda nesta quarta-feira (5).
Conforme a Agência Brasil, se o projeto for sancionado até o final de 2025, a redução do IR passará a valer a partir de janeiro de 2026. Atualmente, a isenção se aplica a quem ganha até R$ 3.036. O governo calcula que 25 milhões de brasileiros pagarão menos impostos.
Estratégia de neutralidade fiscal e compensação
O relator na CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), rejeitou 11 emendas para evitar que o texto retornasse à Câmara dos Deputados, o que atrasaria a sanção. “Tudo que nós não queremos é que retorne à Câmara dos Deputados. Diante do exíguo prazo e do recente histórico de tramitação, da tramitação atípica na outra casa do Congresso Nacional, enviar a matéria de volta à casa iniciadora representa, sem dúvida, um risco fatal. Frustraríamos, sem dúvida, a população que aguarda ansiosamente por esse alívio em seus orçamentos domésticos, negando benefício a milhões de trabalhadores no próximo ano”, explicou Renan.
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê:
- Alíquota extra progressiva de até 10% para rendas anuais superiores a R$ 600 mil.
- Tributação de 10% sobre lucros e dividendos remetidos para o exterior.
Críticas e tributação de PJ
A oposição criticou a decisão de Renan Calheiros de não aceitar emendas. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) argumentou que o Senado é a Casa revisora. “Vamos botar a digital do Senado aqui. Nós somos a Casa revisora, não podemos perder essa função e ter medo de exercer essa função”, criticou.
Portinho questionou a tributação sobre profissionais liberais que atuam como pessoa jurídica (PJ). “A pessoa jurídica vai pagar e o profissional liberal vai pagar quando receber os seus dividendos, é isso mesmo que querem? Esses são os super-ricos? Não são”, reclamou.
Renan Calheiros rebateu, pontuando que o impacto sobre profissionais liberais será “residual”, já que a maioria com renda anual a partir de R$ 1,2 milhão já paga IRPF acima de 10%.
