O Senado Federal inicia os trabalhos legislativos de 2026 com o desafio de analisar, ao menos, 24 nomes indicados para cargos de autoridade. De acordo com informações da Agência Senado, o grupo é composto majoritariamente por candidatos a chefias de embaixadas brasileiras no exterior, que somam 17 indicações, além de postos em tribunais superiores e órgãos de fiscalização. A movimentação ocorre para garantir a continuidade administrativa em setores estratégicos do Executivo e do Judiciário.
Jorge Messias é indicado para o Supremo Tribunal Federal
Entre as prioridades da Casa para este semestre está a análise do nome de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Messias foi escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro do ano passado para ocupar a cadeira deixada pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou em outubro.
O rito regimental prevê que o Senado aguarde o envio da mensagem presidencial formalizando a indicação. Após essa etapa, Messias será submetido a uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seguida por votação no Plenário da Casa.
Comissão de Valores Mobiliários aguarda novos diretores
No campo econômico, o Poder Executivo oficializou a indicação de dois advogados para compor a diretoria da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável pela fiscalização do mercado de capitais. Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo e Igor Muniz tiveram seus nomes publicados no Diário Oficial da União no dia 7 de janeiro.
Lobo, que já integrava o colegiado, exerce a presidência interina desde julho de 2025. Segundo dados da CVM, apenas dois dos cinco diretores titulares estão em atividade, situação que gera preocupação quanto à celeridade no julgamento de processos administrativos. Ambos os indicados aguardam o envio da documentação oficial para a realização de sabatinas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Indicações para conselhos e tribunais do trabalho
O Judiciário também apresenta demandas urgentes. O Senado recebeu as indicações de Carl Olav Smith e Marcio Barra Lima para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de Andréa Cunha Esmeraldo e Ilan Presser para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essas indicações são oriundas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Procuradoria-Geral da República.
Ademais, a desembargadora Margareth Rodrigues Costa foi indicada pela Presidência da República, em dezembro, para ocupar uma vaga de ministra no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Esses órgãos exercem papéis fundamentais na fiscalização e na gestão da justiça brasileira.
Projeção de vacâncias ao longo de 2026
A fila de nomes a serem analisados deve crescer significativamente nos próximos meses. Estimativas apontam que pelo menos outras 38 vagas serão abertas em 2026 em agências reguladoras, tribunais superiores e órgãos do Executivo e Legislativo. Estão previstos os encerramentos de mandatos de:
20 diretores de agências reguladoras, incluindo a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
8 membros do CNJ e 5 do CNMP;
O Defensor Público-Geral da União;
1 ministro do Tribunal de Contas da União (TCU);
3 membros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Há ainda a previsão de aposentadoria compulsória, aos 75 anos, dos ministros Antonio Saldanha Palheiro e Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes, do STJ.
Comparativo de aprovações em anos anteriores
O volume de indicações em 2026 segue uma tendência de alta na atividade legislativa. Conforme o levantamento da Agência Senado, em 2025 a Casa aprovou 72 nomes para cargos de autoridade, quase o dobro das 37 aprovações registradas em 2024. O recorde recente ocorreu em 2023, quando 90 indicações foram acatadas pelos senadores.
