Na última quinta-feira (12), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, em Brasília, realizou uma audiência pública para discutir a urgência de ampliar as políticas de prevenção e proteção a crianças e adolescentes durante grandes eventos. O debate, solicitado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), reuniu parlamentares, gestores e representantes da sociedade civil às vésperas do Carnaval, período em que os índices de violações contra menores apresentam crescimento estatístico. Segundo dados da Agência Senado, o objetivo é articular uma atuação integrada entre o poder público e a família para enfrentar crimes como exploração sexual e trabalho infantil.
De acordo com levantamento da Ouvidoria do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o ano de 2024 registrou uma alta de 38% nas denúncias de violações de direitos de menores durante o feriado de Carnaval. O cenário preocupa as autoridades, uma vez que um terço de todas as queixas registradas no período envolvem violência contra esse público. Entre as ocorrências mais frequentes em festas de grande mobilização, destacam-se o uso de substâncias lícitas e ilícitas, desaparecimentos, negligência e abandono.
A comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, Ana Paula Barros Habka, reforçou que a segurança pública não atua sozinha nesse contexto. — O Carnaval é tradição e alegria, mas a gente jamais pode confundir essa tradição com situações provocativas que se colocam nesse contexto. Quando a gente vê os dados, se assusta e percebe como é urgente e importante o envolvimento de todos da sociedade — pontuou a comandante, destacando que as famílias possuem papel central na identificação de riscos.
Cenário de violência e necessidade de políticas integradas
O debate trouxe à tona o Panorama da violência letal e sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. O documento revela números alarmantes: entre 2021 e 2023, o país registrou 15 mil mortes violentas de jovens, mantendo uma média anual de 5 mil vítimas. No âmbito da violência sexual, o ano de 2023 contabilizou mais de 63 mil registros, o que representa uma ocorrência a cada oito minutos, com um agravante no aumento de casos envolvendo crianças de até 9 anos.
A senadora Damares Alves enfatizou que os organismos internacionais, como a ONU, preconizam a adoção de políticas integradas de prevenção. — Diante desse cenário, esta comissão reafirma seu compromisso com a promoção de debates qualificados baseados em evidências e na construção de encaminhamentos concretos que fortaleçam o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente — declarou a parlamentar durante a audiência.
Cultura permissiva e a erotização no entretenimento
Um dos pontos centrais da discussão foi a crítica à chamada “cultura permissiva”. Luciana Temer, representante do Instituto Liberta, argumentou que a violência contra crianças é frequentemente tolerada em produtos culturais. Ela traçou um paralelo com o combate ao racismo e ao antissemitismo para questionar a aceitação de músicas com conotação sexual envolvendo figuras infantis.
— 44,4% dos estupros praticados contra crianças de até 13 anos, no Brasil, em 2023, foram praticados por pais e padrastos. E no entanto, a música mais tocada no Carnaval de 2023 fala: “Vem, neném, para o pai”. Isso não tem problema? Porque quando a gente fala sobre isso, a gente é moralista. A gente já entendeu que piada racista não pode, que opinião antissemita não pode, mas a gente não entendeu que “pai” e “neném” numa conotação sexual em uma música não pode? — questionou Luciana Temer.
Maurício Cunha, presidente do ChildFund Brasil, complementou a análise ao afirmar que o combate à erotização precoce é uma questão de garantia de direitos fundamentais, e não meramente moral. — Por estar numa situação peculiar de desenvolvimento, a criança precisa ser protegida de determinados conteúdos, práticas, comportamentos e situações — afirmou.
Mobilização da rede de atendimento e ações educativas
Para mitigar os riscos durante os festejos, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania promove a campanha nacional “No Carnaval, pule, brinque e cuide”. Denise Andreia de Oliveira Avelino, coordenadora da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, explicou que a estratégia envolve ações educativas e a preparação das redes municipais de saúde, assistência social e segurança.
A diretora executiva da ChildHood Brasil, Laís Cardoso Peretto, sugeriu o resgate de metodologias utilizadas em grandes eventos esportivos passados, como o aplicativo Proteja Brasil, que permitia denúncias rápidas e localização de conselhos tutelares. Ela defendeu a criação de comitês locais permanentes em cidades estratégicas para monitorar a situação durante o Carnaval.
O desafio da ressignificação cultural e da proteção digital
O Poder Judiciário também se manifestou sobre o tema. O juiz e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fábio Francisco Esteves, defendeu que as manifestações culturais brasileiras precisam ser vistas sob a ótica da infância, sem que isso signifique sua proibição. — A ideia é olhar o Carnaval na perspectiva da infância, olhar que precisa ressignificar esse produto cultural — explicou o magistrado.
Camila Lucas Mendes, da Defensoria Pública do DF, acrescentou que a proteção integral deve garantir o acesso a vivências culturais seguras. Segundo ela, o desafio é organizar um Estado e uma sociedade que permitam o desenvolvimento saudável dos jovens também em períodos de festa.
Por fim, a audiência alertou para a vulnerabilidade no ambiente digital. Dados apresentados pelo ChildFund Brasil indicam que 54% dos adolescentes já sofreram algum tipo de violência sexual on-line, enquanto 60% dos pais admitem não monitorar a atividade virtual dos filhos. Maurício Cunha alertou que a falta de conhecimento dos jovens sobre os mecanismos de denúncia — cerca de 94% não sabem como proceder — revela uma falha crítica nas políticas educacionais de orientação.
