O Senado Federal deve iniciar, logo após o recesso parlamentar em fevereiro, a análise do Projeto de Lei 2.614/2024, que estabelece o novo Plano Nacional de Educação (PNE). A proposta, que define as diretrizes e metas da educação brasileira para os próximos dez anos, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro e já conta com o compromisso de celeridade por parte das lideranças da Casa.
De acordo com a Agência Senado, a presidente da Comissão de Educação (CE), senadora Teresa Leitão (PT-PE), confirmou que o texto será a primeira pauta do colegiado em 2026. “O principal tema será, sem dúvida, o Plano Nacional de Educação e seus desdobramentos pelos entes federativos. Isso já está pacificado com o presidente Davi Alcolumbre e com o ministro Camilo Santana”, afirmou a senadora.
Investimento e metas estratégicas
O novo PNE é uma ferramenta de planejamento de Estado que busca superar a descontinuidade de políticas públicas. Um dos pontos centrais do texto aprovado na Câmara é o aumento escalonado dos recursos destinados à área: o investimento público em educação deve subir dos atuais 5% para 7,5% do PIB em sete anos, atingindo 10% ao final do decênio.
A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) destacou à Agência Senado a urgência da atualização, dado que o plano anterior se encerrou em 2024. “O PNE atual já não responde plenamente aos desafios que a educação brasileira enfrenta hoje. Cada ano de atraso significa menos planejamento e mais desigualdade”, alertou a parlamentar.
Destaques do texto aprovado na Câmara
A proposta organiza a política educacional em 19 objetivos estratégicos. Após um intenso processo de debate, que incluiu a análise de mais de 4 mil emendas e a realização de dezenas de seminários, o texto traz pontos sensíveis e ajustes importantes:
Escola Pública e Homeschooling: O projeto mantém o foco na defesa da escola pública e optou por não regulamentar a educação domiciliar (homeschooling).
Financiamento: Foi realizado um ajuste no mecanismo de “Custo Aluno-Qualidade” para evitar impacto fiscal automático, remetendo a definição de valores para regulamentação futura.
Direitos Humanos: Houve a substituição de termos específicos por conceitos mais abrangentes de combate a discriminações, com a retirada de menções explícitas a “identidade de gênero”.
Gestão e Segurança: O repasse de recursos será condicionado à gestão democrática e mérito na escolha de diretores. O plano também prevê metas rigorosas de combate à violência escolar e ao bullying.
Trâmite e mobilização social
O texto que chega ao Senado é fruto de uma ampla mobilização, iniciada no Fórum Nacional de Educação. Segundo a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que presidiu a comissão especial na Câmara, este foi o projeto que mais recebeu emendas na história daquela Casa. Somente em 2025, o Senado realizou 13 audiências públicas antecipadas para debater o tema, evidenciando o esforço legislativo para alinhar o ensino brasileiro a padrões internacionais de equidade e eficiência.
