O Decreto foi expedido com base na Lei Orgânica do Município de Sombrio
A Prefeitura Municipal de Sombrio, através do Decreto Nº 138 de 31 de agosto de 2023, informa o Ponto Facultativo em 08 de setembro, sexta-feira.
O Decreto foi expedido com base na Lei Orgânica do Município de Sombrio, de 06 de abril de 1990, e na Portaria nº 11.090, expedida pelo Ministério da Economia, que divulga os dias de feriados.
O Artigo 1º do Decreto, assim determina: “Fica decretado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Sombrio, no dia 08 de setembro de 2023 (sexta-feira), após o feriado do dia da Independência do Brasil, (7 de setembro).”
O Decreto informa ainda que serviços como os de coleta de lixo, Vigilância e zeladoria de cemitério, considerados de caráter contínuo, atuam em regime de plantão.
