Câmara de Araranguá aprova projeto de lei de padronização de calçadas de imóveis
Aplicação de notificações e multas devem ser iniciadas pelo CentroFoi aprovado por 9 votos favoráveis na Câmara de Vereadores de Araranguá o Projeto de Lei nº 068/2021, que modifica o artigo...
Proprietários de imóveis do Centro de Criciúma continuam obrigados a adequar acessibilidade de calçadas
Caso não cumpra a decisão judicial, o Município fica sujeito à multa diária de R$ 300,00Foi confirmada em segundo grau a sentença obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para...
