Política

Senado deve votar novo Código Civil até junho de 2026

A tramitação da proposta que moderniza o Código Civil brasileiro promete avançar significativamente no Senado Federal ao longo de 2026. O Projeto de Lei 4/2025, de autoria do senador Rodrigo Pacheco...
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STJ: plano de saúde não pode recusar cliente por estar endividado

Assunto foi julgado e aprovado no final do ano passado pelo tribunalOs planos de saúde não podem negar a assinatura de contrato com cliente sob a justificativa de que o mesmo...
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