Sancionada lei que torna o CPF único registro de identificação
Com a entrada em vigor da nova lei, o CPF deverá constar nos cadastros e documentos de órgãos públicosO presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei nº 14.534/23,...
Câmara aprova projeto que torna CPF único registro de identificação
O projeto foi aprovado na noite desta quarta-feira (21)A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que estabelece o número do CPF como único número do registro geral (RG) em todo o...
Senado vota projeto que torna CPF único número de identificação
O projeto não invalida os demais documentos de identificaçãoO Senado aprovou nesta terça-feira (28), em votação simbólica, o projeto de lei que estabelece que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) será...