Após ação do MPSC, Justiça determina que empresa de transporte garanta acessibilidade a passageiros com deficiência
Decisão impõe cumprimento das normas de acessibilidade e atendimento prioritário, com multa de R$ 5 mil por descumprimento
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve uma decisão liminar que obriga a...
TCE/SC manda ressarcir valores e multa os envolvidos na compra irregular de 200 respiradores
Na decisão, os envolvidos foram condenados a ressarcir o erário público do valor total dispendido à época de forma antecipadaO Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) decidiu, por...
Justiça decide sobre aulas presenciais no RS em julgamento nesta segunda-feira
Desembargador criticou insegurança gerada por expectativa do decreto publicado pelo governo estadualO desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira retirou da "pauta virtual" e antecipou para esta segunda-feira o julgamento telepresencial do...
TJ mantém condenação de cliente que cometeu injúria racial contra vigilante de mercado
O caso aconteceu em 2017, no município de AraranguáA 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve condenação imposta ao cliente de um supermercado pela prática de...
