Lei cria semana nacional para debater doenças raras
A medida faz parte das mudanças na lei 13.693, de 10 de julho de 2018O Dia Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras passa a ser celebrado todos os...
Publicada lei sobre guardas armados nas escolas estaduais
A lei é fruto de uma mobilização da Assembleia Legislativa e do Poder ExecutivoFoi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), na noite de segunda-feira (24/04), a Lei...
Lei estabelecerá multa para empresa que descumprir igualdade salarial
Multa chega a 10 vezes o valor do maior salário pago na empresaA lei sobre igualdade salarial assinado nesta quarta-feira (8) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e enviado para...
Lei que permite ensino domiciliar em Santa Catarina é declarada inconstitucional
A decisão judicial pela inconstitucionalidade foi por unanimidadeA Lei Complementar n. 775, de 03 de novembro de 2021, que altera a lei que dispõe sobre o Sistema Estadual de Educação para...
Sancionada lei que torna o CPF único registro de identificação
Com a entrada em vigor da nova lei, o CPF deverá constar nos cadastros e documentos de órgãos públicosO presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei nº 14.534/23,...
Governador sanciona lei que dispensa licença ambiental para obras em estradas vicinais
O projeto de lei , de autoria do deputado estadual Mauro De Nadal, foi aprovado pela Assembleia LegislativaO governador Carlos Moisés sancionou, na quinta-feira, 22, o projeto de lei que dispensa...
