O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) modificou as orientações sobre o direito à livre manifestação de consciência, de crença e religiosa das pessoas privadas de liberdade. Entre as...

Medida vale até o dia 25 deste mês  A Juíza de Direito Conceição Aparecida Canho Sampaio determinou a suspensão de audiências pelo sistema de videoconferências, televisitas, atendimentos em parlatório, bem como a...