Câmara aprova convenção sobre saúde no trabalho
A Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 720/24, que incorpora ao ordenamento brasileiro o texto da Convenção 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)....
Câmara aprova licença de dois dias por sintomas menstruais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei (PL) 1249/22, que garante licença remunerada de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que sofrem com sintomas...
