Política

Câmara define o que é atividade militar no Código Penal

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou, em Brasília, uma proposta que altera o Código Penal Militar para incluir a definição jurídica de atividade...
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O deputado Sargento Fahur (PL-PR), relator da proposta de alteração do Código Penal Militar, falando em um microfone durante reunião de comissão na Câmara dos Deputados em Brasília sobre a definição de atividade de natureza militar.
Geral

PGE/SC garante impacto de R$ 60 bilhões ao Estado em 2025

A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) finalizou o ano de 2025 com resultados históricos, consolidando sua atuação como pilar de sustentação econômica e jurídica para o estado. Sob a...
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O procurador-geral Marcelo Mendes, vestindo beca, discursa em um púlpito de madeira durante balanço de 2025.
Economia

FIESC: Bom senso prevalece em decisão do STJ sobre restinga

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (11) que as áreas de restinga só devem ser consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP) quando desempenham a função de fixar dunas...
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Fachada da sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília, ilustrando a decisão judicial que trouxe segurança jurídica à FIESC e ao setor produtivo de Santa Catarina sobre a classificação da restinga como Área de Preservação Permanente (APP).