A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou nesta semana os valores de reajustes para a tarifa de energia elétrica em Santa Catarina. Segundo o órgão, haverá uma redução de 9,77% para consumidores residenciais e uma redução média de 7,8% para consumidores empresariais. A medida tem validade de 22 de agosto de 2019 a 21 de agosto de 2020, quando a Agência publicará nova alteração tarifária. A mudança atinge apenas consumidores da Celesc, hoje com 3 milhões de unidades consumidoras em 264 municípios do Estado. A decisão traz reajustes diferentes para cada tipo de cliente empresarial. Os consumidores de baixa tensão, como unidades de comércio, terão uma redução de 9,16%. Os consumidores de alta tensão, como grandes indústrias, terão redução de 5,53%.
A redução é fruto da queda de custos do setor. Entre eles, a aquisição de energia, com redução de 0,67%. Mas a maior diferença está na queda de encargos setoriais, com -6,87%. O principal fator é a retirada de subsídios no setor energético, assinada em 2018 pelo então presidente Michel Temer. A medida prevê uma redução gradual de subsídios a setores como agricultura, empresas de água, esgoto e saneamento, que terá reflexo inverso na conta dos outros consumidores. Outro ponto é o fim do pagamento de empréstimos contraídos pelas distribuidoras para cobrir dívidas.
“No ano de 2013, a Medida Provisória 579 que buscou, dentre outras coisas, reduzir encargos e reduzir a tarifa do consumidor, acabou gerando consequências para o setor elétrico que demandaram a elevação de custos com compra de energia. Em razão da insuficiência de recursos, um pool de bancos concedeu empréstimos às distribuidoras”, disse o diretor de regulação da Celesc, Fábio Valentim. Agora, com menor custo financeiro, as distribuidoras vão repassar a redução para frente. Além de Santa Catarina, a queda de tarifa ocorreu em outros estados, como São Paulo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba.
Repercussão
Para o presidente da Câmara de Energia da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Otmar Josef Müller, o anúncio da redução de energia é um alívio. Segundo ele, o Estado tinha uma das energias mais caras do Brasil e até uma das caras do mundo.
“Há alguns anos, nós já vínhamos alertando para a disparidade no rateio do desenvolvimento energético. Nós do Sul sempre fomos prejudicados em relação a estados da região Sudeste e da região Nordeste. Começa a haver um equilíbrio, mas ainda há espaço para melhoria. A distorção não foi totalmente corrigida”, afirmou.
Müller diz que esperava uma redução até menor do que a anunciada e que a medida vai beneficiar principalmente as pequenas indústrias. Segundo ele, há margem para mais cortes nos encargos setoriais e na carga tributária, principalmente na incidência de ICMS.
Como a redução de encargos setoriais e financeiros é gradativa, a tendência é que na revisão tarifária de 2020 seja anunciada uma nova queda, porém menor do que a de 2019.
