Os empreendedores que atuam nos setores de hotelaria, turismo e comércio em Timbé do Sul devem ficar atentos aos procedimentos necessários para o funcionamento legal de seus negócios. A Vigilância Sanitária municipal emitiu um comunicado reforçando a importância da emissão do Alvará Sanitário, documento essencial para garantir a segurança das operações e a saúde dos consumidores.
Segundo informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Timbé do Sul, a medida é válida tanto para quem já possui um estabelecimento aberto quanto para aqueles que pretendem iniciar uma nova atividade no município. A regularização junto ao órgão sanitário é um requisito fundamental para o exercício das atividades econômicas locais.
Procedimentos para a solicitação do documento
Para realizar a solicitação do Alvará Sanitário, o proprietário precisa apresentar previamente outros dois documentos fundamentais: o alvará de funcionamento e o alvará expedido pelo Corpo de Bombeiros. Com essa documentação em mãos, o interessado deve se dirigir à Vigilância Sanitária, que atende junto à Secretaria Municipal de Saúde, para dar abertura ao processo administrativo.
A agente de Vigilância Sanitária, Renata Pizzolo Fontanella, destaca que o processo de licenciamento reflete diretamente na qualidade de vida da comunidade. “Regularizar seu estabelecimento é garantir segurança, saúde e tranquilidade para você e para toda a população”, detalhou a agente.
Setores obrigatórios e legislação vigente
De acordo com a legislação atual, a obrigatoriedade do Alvará Sanitário abrange diversos segmentos econômicos. Estão inclusos nesta exigência todos os estabelecimentos dos setores alimentício, de saúde, meios de hospedagem e indústrias, além de serviços que envolvam o manejo ou cuidado com animais.
A manutenção do documento em dia é a garantia de que o local cumpre os protocolos de segurança sanitária e proteção à saúde coletiva. A prefeitura reforça que a regularidade evita sanções e garante que o setor produtivo de Timbé do Sul opere dentro dos padrões técnicos exigidos.
