ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES
ERRATA PREGÃO PRESENCIAL 182/2020
A Prefeitura Municipal de Torres, localizada na Rua José Antônio Picoral, nº 79, Bairro Centro, Torres/RS, torna público para conhecimento dos interessados que RETIFICA o edital do PREGÃO PRESENCIAL 182/2020 – MAIOR OFERTA GLOBAL – OBJETO: CESSÃO ONEROSA DO DIREITO DE EFETUAR O PAGAMENTO DA FOLHA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TORRES, COM EXCLUSIVIDADE, PELO PERÍODO DE 60 MESES, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DO EDITAL E EXPRESSA PELA LEI 8.666/93, PARA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (PÚBLICA OU PRIVADA) DORAVANTE DENOMINADA BANCO, NA FORMA ESTABELECIDA NO TERMO DE REFERÊNCIA. “EXCLUINDO” o subitem IX DA CLÁUSULA SEXTA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA – DA MINUTA DO CONTRATO; e “ALTERANDO” NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA A REDAÇÃO DO ITEM 05. SERVIÇOS BANCÁRIOS NAS LETRAS “d” e “e” QUE PASSAM A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: “d) Permitir aos “servidores” municipais optar pelos serviços disponibilizados que lhe convierem, devendo, no mínimo a possibilidade de optarem pela: – A abertura de Conta Salário, conforme dispõe a Resolução do Banco Central do Brasil nº “3.424/06”, e alterações que à mesma houver; – A abertura de Conta Corrente, conforme dispõe a Resolução do Banco Central do Brasil nº “3.919/10”, e alterações que à mesma houver. Os interessados deverão considerar esta errata, mantendo-se os demais dispositivos do Edital. A data de abertura do certame passará a ser às 15hs do dia 04/08/2020. Cópias do Edital poderão ser obtidas no site www.torres.rs.gov.br. INFORMAÇÕES: no horário das 13hs às 18hs, através do endereço eletrônico gerlicitacao@torres.rs.gov.br.
CARLOS ALBERTO MATOS DE SOUZA
Prefeito Municipal
