Um a cada cinco presos de SC não tem condenação

Destes, são 4,3 mil homens e 322 mulheres

Atualmente, Santa Catarina soma mais de 23,7 mil pessoas presas, segundo dados da Secretaria de Estado da Administração Prisional (SAP). Do total, 4,6 mil (19,6%) não têm condenação na Justiça – são penas provisórias, seja por prisão temporária ou por prisão preventiva. Destes, são 4,3 mil homens e 322 mulheres.

Apesar de estar abaixo da média nacional, que é de 33,5% (dados de 2019), o quantitativo chama a atenção. “Quando o indivíduo tem a liberdade cerceada, ainda mais sem condenação, sem culpa formada, o Estado tem obrigação de julgá-lo em um tempo razoável, o condenando ou absolvendo”, disse o presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB/SC, Marlo Almeida Salvador. Na maioria dos casos, diz, o preso espera entre cinco e 12 meses por uma decisão da Justiça.

Para ele, dois fatores contribuem para o cenário. Um deles é o uso precário de medidas alternativas, como tornozeleira eletrônica e prisão domiciliar. O segundo é o contexto punitivista brasileiro que influencia a decisão dos magistrados pelas restrições de maior impacto.

Grande Florianópolis e Sul lideram a lista por regiões, com mais de 800 presos provisórios cada. Em seguida, estão as regiões Norte (759), Vale do Itajaí (632), e Serra (516).

Salvador aponta ainda outros riscos para a prática que chama de “falta de racionalização” da Justiça, como o contato entre presos de menor e maior periculosidade dentro dos presídios, o que abre brechas para cooptações a organizações criminosas.

Outra ação, indicia, é um dispositivo da lei anticrime patrocinada pelo ex-ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) que estipula um prazo de 90 dias para que o juiz renove, ou não, uma prisão provisória.

A medida tende a garantir a legalidade e agilidade dos processos, mas pode ter pouco valor se os magistrados renovarem os períodos de prisão de maneira contínua, aponta.