O plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) autorizou, por unanimidade, nesta quarta-feira (11), a ampliação da participação minoritária da United Airlines na Azul. Conforme informações da Agência Brasil, a medida permite que a companhia norte-americana injete US$ 100 milhões na aérea brasileira, elevando sua fatia de 2,02% para aproximadamente 8% do capital social. A operação é um pilar central do plano de reestruturação da Azul sob o Chapter 11 da legislação dos Estados Unidos, mecanismo que possibilita a reorganização de dívidas e a manutenção das operações sob supervisão judicial.
A aprovação ocorre após o caso ser levado ao tribunal do órgão antitruste por um recurso do Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo), embora a Superintendência-Geral do Cade já tivesse dado um parecer favorável ao negócio em dezembro. A entidade civil questionava possíveis riscos à concorrência e ao consumidor devido ao entrelaçamento estratégico de grandes players do setor.
Diretrizes de governança e salvaguardas
O relator do tribunal, conselheiro Diogo Thomson, acompanhou o entendimento técnico e votou pela aprovação da operação, mas estabeleceu a necessidade de monitoramento rigoroso em relação ao compliance. Thomson destacou que o novo Estatuto Social da Azul já contempla mecanismos para evitar que dados estratégicos sejam compartilhados indevidamente entre as empresas.
“Entendo que as preocupações concorrenciais associadas ao potencial compartilhamento de informações sensíveis mostram-se no presente momento suficientemente mitigadas”, afirmou o relator em seu voto. O tribunal reforçou que qualquer mudança futura nos direitos políticos ou novo aumento de influência da United deverá ser submetido a uma nova análise prévia do Cade, sob risco de revisão da decisão atual.
Análise de influência no setor aéreo
Durante o julgamento, foram discutidos os apontamentos do IPSConsumo sobre a participação da United na holding Abra, que controla a Gol, e uma possível aproximação futura com a American Airlines. O conselheiro Diogo Thomson esclareceu que notificações conjuntas não são obrigatórias quando os negócios envolvem instrumentos e estágios diferentes, desde que o órgão seja informado.
Entretanto, o relator deixou um alerta claro sobre o cenário setorial: uma eventual entrada da American Airlines no capital da Azul alteraria substancialmente o panorama competitivo, o que exigiria uma investigação profunda do órgão antitruste. A presidente do IPSConsumo, Juliana Pereira, destacou em nota que a autorização foi baseada em pressupostos rígidos. “A autorização foi concedida a partir de pressupostos muito claros: inexistência de relação com a American Airlines, compromissos redobrados de governança e compliance e vedação à troca de informações sensíveis”, declarou Pereira.
Continuidade operacional e recuperação financeira
A Azul defendeu a celeridade do processo, argumentando que a demora na aprovação poderia acarretar “graves riscos” à sua saúde financeira. A companhia enfatizou que os custos mensais da reestruturação são elevados e que o aporte é vital para fortalecer sua posição no mercado. Iniciado em maio de 2025, o plano de recuperação da empresa prevê a captação total de, no mínimo, US$ 850 milhões para concluir a saída do Chapter 11.
Desse montante, US$ 750 milhões serão aportados por credores, além dos US$ 100 milhões vindos da United Airlines. Segundo a Azul, a conclusão desta etapa permitirá que a empresa recupere sua capacidade operacional e amplie a oferta de voos tanto no mercado doméstico quanto internacional, o que, na visão da aérea, deve estimular a concorrência no setor brasileiro.




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