Em Criciúma o MP determina ainda o uso do item de proteção
O decreto do governo de Santa Catarina que desobriga o uso de máscaras em crianças até 12 anos, publicado na última quarta-feira (2), resultou em uma onda de cidades que decidiram tornar o uso do equipamento de proteção individual como facultativo.
Vale ressaltar que a mudança do governo estadual estabelece que fica a critério dos pais a utilização ou não de máscaras de crianças entre seis e 12 anos ou pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, conforme declaração médica.
Apesar disso, o texto ainda esclarece que o artigo não exclui a recomendação da SES (Secretaria de Estado da Saúde) quanto à utilização de máscara por todos os públicos em ambientes fechados e também abertos onde haja aglomeração de pessoas.
Cidades tornam uso facultativo
Chapecó
No dia seguinte ao decreto estadual, o prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD), assinou um decreto que torna o uso facultativo em todo o território do município localizado no Oeste de Santa Catarina.
O texto já foi publicado e revoga o decreto 41.460, de 18 de novembro de 2021. De acordo com o prefeito, o uso ou não de máscara fica sob responsabilidade de cada cidadão.
“A partir de hoje usa máscara quem quiser em qualquer ambiente. Não será mais obrigatório. Até porque temos visto muitas festas em que ninguém está usando. Se for necessário, no futuro, poderemos rever a medida, mas acredito que não será”, explicou.
Apesar disso, a 13ª Promotoria de Justiça de Chapecó informou que está acompanhando a situação da cidade por meio de um procedimento administrativo já instaurado.
Rio do Sul
Ainda na última quinta-feira (3), o prefeito de Rio do Sul, José Thomé, também anunciou o fim do uso obrigatório de máscaras por parte da população, inclusive em ambientes fechados.
Conforme o prefeito, o decreto deixará a população livre para escolher se utiliza a máscara ou não. “Não podemos ficar mais reféns de todo esse processo, precisamos trabalhar de maneira livre e fazer com que a economia volte ao normal em nossa cidade”, diz o secretário.
O MPSC informou que a 6ª Promotoria de Justiça de Rio do Sul está levantando informações para analisar a situação.
Ilhota
O município de Ilhota, no Vale do Itajaí, também anunciou, nesta sexta-feira (4), o fim do uso obrigatório das máscaras em todo tipo de local.
Segundo o prefeito do município, Erico de Oliveira, nada impede com o surgimento de uma “nova onda”, que o município, rediscuta a necessidade da utilização do item de segurança contra a Covid-19.
Ainda conforme a prefeitura, a regra não se aplica para as pessoas que se encontrem infectada ou com suspeita de estar contaminada.
Além disso, uma nova onda de casos da doença pode resultar em uma nova rodada de conversas sobre a necessidade de utilização do item.
São Lourenço do Oeste
O prefeito Rafael Caleffi também assinou um decreto que estabelece o uso da máscara como facultativo no município do Oeste catarinense.
Criciúma
Após a liberação do uso de máscaras no município de Chapecó, o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, gravou um vídeo afirmando que na cidade do Sul de Santa Catarina “usa quem quiser”.
O prefeito lembrou ainda que no dia 27 de outubro do ano passado assinou um decreto tornando o uso da máscara facultativo.
No entanto, o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) obteve na Justiça a garantia da exigência do acessório de prevenção.
Na prática, o prefeito segue afirmando que “usa quem quiser”, mas segue valendo a lei federal que obriga o uso de máscara por parte de adolescentes e adultos em locais fechados ou abertos onde não é possível manter o distanciamento social.
Fonte: ND Mais
