Proposta foi aprovada pela Câmara e efetivação depende do prefeito de Araranguá
Na noite desta quarta-feira (20) o vereador Jorge Luiz Pereira, o Jorginho (Progressistas), aprovou um anteprojeto de lei em que propõe que o Poder Executivo de Araranguá promova a transmissão ao vivo pela internet de todas as licitações realizadas pela prefeitura.
Segundo Jorginho o objetivo é dar mais transparência aos certames que acontecem dentro da administração municipal. “O anteprojeto surgiu em 2020 e foi aprovado, porém não retornou em forma de projeto de lei para a Câmara de Vereadores e neste ano apresentamos essa matéria”, contou o vereador.
Conforme o legislador, a publicidade e a moralidade são dois dos princípios que regem a administração pública. “Com essas transmissões nós teremos a garantia de que os processos estão sendo feitos de forma justa e transparente. Acreditamos que a administração pública deve divulgar os seus atos, que é uma forma de assegurar a
transparência”, salientou Jorginho.
O anteprojeto foi aprovado por unanimidade e segue para avaliação do Executivo Municipal. “Para que nosso anteprojeto seja colocado em prática o prefeito precisa encaminhar um projeto de lei objetivando a transmissão dos certames licitatórios e esperamos que a transparência seja também um dos desejos do Chefe do Executivo”, disse.
Colaboração: Assessoria da Câmara de Vereadores de Araranguá
