Na noite de segunda-feira (06), a Câmara de Vereadores de Araranguá aprovou o Anteprojeto de Lei nº 036/2026, de autoria do vereador Samuel Jesuíno, que institui o Programa Porteira Adentro com o objetivo de fomentar o desenvolvimento econômico e otimizar a infraestrutura das propriedades rurais do município. A iniciativa estabelece um suporte direto aos produtores locais por meio da oferta de maquinário e mão de obra para intervenções técnicas dentro das unidades produtivas, visando fortalecer a produção agrícola regional.
Serviços de infraestrutura e suporte técnico
De acordo com o texto do projeto divulgado pela Câmara Municipal, a proposta permite que a prefeitura realize serviços de terraplanagem, abertura e manutenção de acessos internos, além da construção e limpeza de açudes. O programa também contempla obras de drenagem e outras melhorias estruturais que visam facilitar o escoamento da produção e a viabilidade das atividades agrícolas em Araranguá.
A execução dessas tarefas será realizada com equipamentos e servidores do próprio município, direcionando o investimento público para o suporte imediato à produção no campo após a análise final do Poder Executivo.
Critérios de participação e prioridade no atendimento
Para garantir que o benefício atinja o público-alvo, o Anteprojeto de Lei estabelece critérios específicos de elegibilidade. Terão prioridade no atendimento os produtores rurais devidamente inscritos no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). Além disso, os interessados devem comprovar atividade agrícola efetiva e estar em dia com as obrigações tributárias junto ao Município.
O autor da proposta, vereador Samuel Jesuíno, explicou em nota oficial que a medida busca aperfeiçoar políticas públicas já existentes no setor. “Esse projeto do porteira adentro é muito baseado no projeto que existe hoje, porém com algumas modificações dentro da agricultura. Não é que ele cria barreiras, mas diferencia o agricultor do não-agricultor. Vai priorizar quem está cadastrado no CAF, que são agricultores de verdade”, destacou o parlamentar.
Eficiência na aplicação dos recursos públicos
A justificativa da matéria ressalta a necessidade de valorizar o produtor rural e garantir que a estrutura da Secretaria de Agricultura seja utilizada de forma justa. Segundo Jesuíno, o foco naqueles que possuem o CAF evita a dispersão de recursos e máquinas em demandas que não resultam em produtividade agrícola real para a região de Araranguá.
“Isso vai dar mais valorização para o nosso agricultor, que vem sofrendo a cada dia. Muitas vezes precisa dividir a estrutura da Secretaria com pessoas que não produzem, mas utilizam os serviços”, completou o vereador. Com a aprovação legislativa ocorrida nesta segunda-feira (06), o programa depende agora da sanção da Prefeitura para entrar em vigor e iniciar o cronograma de atendimentos nas propriedades rurais.
