Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Catarinense, deputado estadual Zé Milton (PP), protocolou na Assembleia Legislativa dois projetos de Lei voltados à manutenção e garantia dos recursos destinados aos Hospitais Catarinenses.
O primeiro projeto altera a Lei do Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos de Santa Catarina, para permitir a aquisição de equipamentos para os Hospitais Filantrópicos e Municipais de Santa Catarina, uma vez que atualmente destina-se apenas para pagamento de cirurgias eletivas. “Consta no orçamento de 2020 cerca de R$ 31 milhões consignados para o Fundo. Já que estão suspensas as cirurgias eletivas e a situação de emergência em saúde pública, principalmente na necessidade de aquisição de equipamentos como respiradores, o projeto irá assegurar juridicamente que estes valores possam ser repassados a estas instituições”, frisou Zé Milton e ressaltou que tanto os Poderes Legislativo e Judiciário, quanto o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado podem fazer doações de recursos financeiros, assim como os contribuintes tributários estabelecidos no Estado ao fundo Estadual.
Já o segundo projeto apresentado Suspende até o final de 2020 a obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de média e alta complexidades, no âmbito das gestões estadual e municipais, bem como da política hospitalar catarinense.
Presidente da Federação dos Hospitais de Santa Catarina, Altamiro Bittencourt, argumenta que atualmente 172 instituições no Estado contam com os valores repassados pela produção ambulatorial e cirurgias eletivas contratualizadas pelo Governo e devido não operacionalização destes serviços, irá gerar cortes financeiros. “Estamos direcionando todos os nossos esforços para o enfretamento do corona vírus (COVID 19). Com isto, não teremos como obter grande parte do valor contratado pelo Governo e a falta destes repasses irá afetar muito o caixa dos Hospitais. Prejudicando a aquisição de equipamentos e também futuros pagamentos a médicos, enfermeiros e toda a equipe de colaboradores destas instituições, que estão neste momento a frente desta batalha contra a pandemia”, defendeu Altamiro.
“Sabemos de todo o esforço do Governo do Estado neste enfretamento, como a garantia do pagamento integral do que está pactuado na Política Hospitalar Catarinense. Porém, sabemos que tal ação não será suficiente para que os Hospitais possam atender a demanda, que irá surgir. Por isto, apresentamos estes dois projetos que são a forma de garantirmos fluxo de caixa nesse setor primordial”, defendeu Zé Milton ao alegar que no decorrer dos dias outras medidas deverão ser adotadas para sanar possíveis dificuldades.
Os projetos devem ser votados na Sessão Virtual desta quarta-feira (25).
Por videoconferência, governadores relatam a Bolsonaro ações de enfrentamento à Covid-19
SANTA CATARINA
O governador Carlos Moisés participou na manhã de ontem (24), de uma reunião por videoconferência entre o presidente Jair Bolsonaro, ministros e governadores da região Sul do Brasil. Em sua fala, Carlos Moisés explicou as medidas de restrição adotadas pelo estado e os resultados obtidos no combate ao enfrentamento do coronavírus.
O presidente Bolsonaro reiterou a sua intenção de ajuda econômica às unidades federativas, com a suspensão do pagamento das dívidas e a facilitação da obtenção de investimentos, com a redução dos entraves burocráticos.
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, garantiu que chegarão aos Estados os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os funcionários da saúde. Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, por sua vez, disse que não faltará dinheiro para a saúde enquanto durar a crise do coronavírus.
RIO GRANDE DO SUL
Além do governador Carlos Moisés, também participou, Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul e do Paraná, Ratinho Júnior, além, entre outros, dos ministros Paulo Guedes (Economia), Luiz Henrique Mandetta (Saúde), general Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura).
“Foi uma boa e positiva reunião, que mostra uma mobilização do governo federal, que deve ser saudada. Apresentamos demandas sanitárias, como a distribuição de equipamentos e de testes, e também nossas demandas econômicas, às quais o ministro Paulo Guedes se mostrou aberto a discutir”, ponderou o governador.
Sobre a questão sanitária, o ministro Mandetta explicou que o RS foi o piloto da ampliação da rede – na sexta-feira (20/3), 10 leitos de UTI foram instalados em Canoas e, na manhã desta terça, outros 10 foram instalados em Passo Fundo. “O ministro está acompanhando nossa ampliação da rede pública e garantiu suporte para ampliarmos ainda mais”, explicou Leite.
