O montante previsto no orçamento para esta finalidade é de R$ 124,3 milhões
Um dos destaques da Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada nesta terça-feira (20) pela Assembleia Legislativa é a emenda que cria as condições para a criação de uma política estadual permanente para cirurgias eletivas. A proposta, de autoria do Deputado Estadual Zé Milton (PP), fixa para 2023 ano os percentuais de 65% e 35% dos recursos previstos para a realização de cirurgias de alta e média complexidades, respectivamente. O montante previsto no orçamento para esta finalidade é de R$ 124,3 milhões.
Estima-se em cerca de 100 mil o número de pacientes que aguardam por cirurgia no SUS em Santa Catarina.“A emenda vai assegurar à nova gestão da Secretaria de Estado da Saúde, que assumirá em janeiro, os recursos necessários para agilizar as cirurgias de alta complexidade, especialmente nas áreas da ortopedia, oncologia e cardiologia, onde a espera é de anos em diversos casos. Esta emenda vem atender a uma justa reivindicação de hospitais, entidades e profissionais da saúde”, explica Zé Milton.
Para o deputado, que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde dos Catarinenses, a emenda abre o caminho para o Executivo implantar uma política estadual permanente voltada exclusivamente para as cirurgias do SUS, a exemplo da Política Hospitalar Catarinense (PHC) – também criada a partir de uma emenda de Zé Milton de 2019. “Acredito que a própria PHC será fortalecida com isso, pois ela voltará a ser destinada essencialmente para o custeio dos hospitais, como forma de compensar a baixa remuneração da tabela do SUS”, finaliza.
Segundo Zé Milton, a revisão da tabela de procedimentos do SUS precisa ser priorizada pelo governo federal e Estados sob pena de o sistema colapsar. “(A tabela) Está muito defasada. Paga-se muito pouco e isso compromete a prestação de serviços dos hospitais e profissionais que atuam pelo SUS. A demora demasiada resulta em danos irreversíveis para a saúde dos catarinenses. Não podemos tolerar que a fila por um tratamento de câncer ou uma cirurgia não realizada no tempo certo determine o destino da vida ou morte dos pacientes”, desabafa o parlamentar.
