Lei do deputado estadual Milton Hobus (PSD) foi sancionada na tarde de ontem
Santa Catarina tornou-se o primeiro Estado a ter isenção de imposto para a compra de vacina contra a Covid-19 e de insumos para fabricá-la. A lei do deputado estadual Milton Hobus (PSD) foi sancionada na tarde de ontem (13) pela governadora em exercício, Daniela Reinehr (PSL).
De acordo com Hobus, o objetivo principal é acelerar a vacinação ao criar um mecanismo que torne legal a isenção de ICMS – que hoje é de 17% – para compra e importação do imunizante. Ele acrescenta que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou medida autorizando o benefício, mas cada Estado deve criar a sua legislação.
Em Santa Catarina, 11,43% da população recebeu, no mínimo, a primeira dose da vacina contra a Covid-19, conforme dados desta terça-feira (13). Sendo que 818.651 catarinenses receberam a primeira dose e 236.647 completaram o ciclo vacinal. O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) estima que a população catarinense seja de 7,2 milhões pessoas.
No total, 1.055.298 doses foram aplicadas em Santa Catarina. Em relação ao que já foi entregue para a SES (Secretaria de Estado da Saúde), restam 417.442 doses que ainda não foram aplicadas.
