O principal benefício do sistema Renave 0 KM é a segurança jurídica
Primeiro Estado a aderir ao Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave), Santa Catarina foi o local escolhido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), do Ministério da Infraestrutura, para o lançamento da funcionalidade Renave 0 KM, que aumentará a segurança contra a clonagem de veículos novos. Com o Renave 0 KM, o comprador de um carro zero quilômetro receberá da concessionária, além da nota fiscal, a Autorização para Transferência de Veículo Eletrônica (ATPV-e), o que impedirá que o emplacamento do automóvel seja realizado em nome de pessoa física ou jurídica diferente da que fez a aquisição.
“O principal benefício do Renave 0 KM é a segurança jurídica nessa transferência, a garantia e o controle da frota. Quando o cidadão compra o veículo numa concessionária que aderiu ao Renave 0 KM, ele tem a garantia de que aquele automóvel não está clonado em lugar algum do país”, resume a presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), delegada de Polícia Sandra Mara Pereira.
A iniciativa é da Senatran, com tecnologia desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O secretário da Senatran, Frederico Carneiro, esteve no ato de implantação do Renave 0 KM, realizado nesta segunda-feira, em Florianópolis.
“A concessionária deverá informar eletronicamente, na saída de estoque, o número da nota fiscal e do documento da pessoa física ou jurídica do comprador, para evitar fraudes. Sem essas informações, o automóvel não poderá ser registrado no Detran”, explicou o secretário nacional de Trânsito, Frederico Carneiro.
Desde o ano passado, Renave já torna mais seguro o comércio de carros usados
Santa Catarina foi o primeiro Estado do país a implantar o Renave. Isso significa que, desde o ano passado, os catarinenses já têm maior segurança ao negociar um carro com concessionárias ou revendas. Na prática, ao vender um carro para o estabelecimento, a transferência pode ser feita pelo sistema Renave. Este procedimento é mais barato e mais seguro do que a prática de fornecer uma procuração para que o estabelecimento represente o cidadão no processo de venda.
