O protagonismo da Assembleia Legislativa, principalmente com a aprovação dos projetos de incentivos fiscais, foi um dos destaques apresentados pelo presidente da Casa, deputado Julio Garcia (PSD), durante entrevista para a imprensa nesta quinta-feira (19). Garcia enfatizou a importância da relação harmoniosa dos deputados com a sociedade e a decisão de adiar para 2020 a apreciação do projeto da Reforma da Previdência, após realização de audiências públicas e de ouvir todas as categorias.
O presidente da Alesc reforçou o papel do Parlamento ao ouvir a sociedade e decidir sobre projetos importantes que afetam todos os catarinenses, citando como exemplo matérias enviadas pelo Executivo, que foram corrigidas, como as de incentivos fiscais, após uma ampla discussão com o setor produtivo. Num segundo momento, a abertura de diálogo com o secretário da Fazenda, Paulo Eli, resultou numa ação que acabou com a “caixa preta” no setor.
“Não tem mais incentivos fiscais dados por uma pessoa em um gabinete. Agora, todos os incentivos têm que passar pela Assembleia Legislativa. E o que passa por aqui é transparente, debatido. Antes de deliberar temos que ouvir a sociedade.” Na coletiva, Garcia lembrou ainda da aprovação da reforma administrativa, enviada pelo Poder Executivo no início do ano.
Redução de custos
Enfatizando a importância da gestão, o presidente citou ações que resultaram em economia na administração da Assembleia Legislativa, como a adoção da modalidade de pregão nos contratos de serviços. “Numa ação de nossa equipe, com a determinação da Mesa, os contratos foram todos revistos e essa revisão trouxe resultados positivos e extraordinários.” Garcia destacou que a economia em cinco anos vai ultrapassar R$ 73 milhões. “Vamos continuar a fazer isso no ano que vem.”
Entre os exemplos, o deputado falou da renovação de um contrato de mão de obra, que não estava vencido e poderia até ser renovado, mas foi decidido por pregão, que resultou numa economia de R$ 800 mil por mês. Sobre a contratação de estagiários, o investimento de R$ 60 por participante foi reduzido com a nova licitação para R$ 10.
Em relação à doação dos recursos economizados na Assembleia ao governo do Estado, Garcia lembrou que já foram repassados R$ 80 milhões de forma antecipada em agosto e que até esta sexta-feira (20) pode chegar a um novo valor. “O departamento financeiro está analisando essa possibilidade de doar mais algum recurso.”
O parlamentar apresentou ações de inclusão e projetos sustentáveis que estão sendo realizados na Casa. O programa Alesc inclusiva, que tem por objetivo promover a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho por meio de estágios, atingiu 40 pessoas desde que foi criado em 2013 e será ampliado em 2020 numa parceria com a Fundação Catarinense de Educação Especial. Nos projetos de ações sustentáveis a meta é implantar programas de reaproveitamento da água da chuva, geração de energia por meio de placas fotovoltaicas e medidas para otimização e redução do consumo de eletricidade.
Relação entre os poderes
Quanto ao relacionamento com o Poder Executivo, o presidente enfatizou o papel independente e harmonioso entre os dois poderes. Lembrou ainda que no início do ano existia uma expectativa com a renovação dos parlamentares. “Aprendemos a conviver com todos. São 40 deputados diferentes e todos têm que cumprir com seu papel. Claro que há diferenças, mas tendo como base o respeito, tivemos uma relação harmoniosa.” Garcia afirmou que aprendeu muito com os deputados novos. “O ímpeto dos jovens, a participação, o desejo de mudança faz com que a gente se revigore. A participação deles foi muita positiva.”
Reforma da Previdência
Em 2020, a pauta de destaque prevista pelo presidente é a apreciação da Reforma da Previdência. “É uma pauta bastante estridente, mas já temos calendário para essa votação.” Para Garcia, os deputados agiram com prudência e responsabilidade quando o colégio de líderes decidiu transferir a votação, prevista para ocorrer em apenas nove dias, para fevereiro de 2020, ouvindo todas as categorias. O cronograma aponta a votação até março. “O projeto vai ser modificado, não tenho dúvidas disso. As alterações vão ser determinadas pelos deputados após ouvir todas as categorias. Nós vamos aprimorar o projeto.”
CPI da Ponte
Garcia abordou ainda a aprovação do relatório final da CPI sobre os contratos da reforma da ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, “A CPI cumpriu um papel importante. Ao final, se houve algum exagero, isso foi consertado na última reunião com o relatório do deputado Fernando Krelling (MDB). A CPI teve bons resultados, tendo como prova disso a aprovação unânime do relatório final.”
Eleições municipais
Indagado se as eleições municipais irão atrapalhar os trabalhos legislativos em 2020, o presidente Julio Garcia destacou a experiência política da Casa. “É uma eleição diferente da de 2018, envolvida mais em temas municipais e tendo como diferencial o fim das coligações proporcionais.”
Alesc em números
Ação legislativa
– 192 sessões, sendo 120 ordinárias, 26 extraordinárias, 28 especiais e 18 solenes.
– 717 proposições legislativas, aprovando 231 e arquivando 73. Estão tramitando 413 matérias.
– Das matérias analisadas, 83,6% são de origem parlamentar, 14,3% de origem do Executivo, 1,3% do Poder Judiciário e 0,8% de outras fontes.
– 82 audiências públicas realizadas em 33 municípios.
– 90 seminários e eventos realizados em 30 municípios.
Redução de custos
– Medidas adotadas resultaram numa economia estimada de mais de R$ 73 milhões em cinco anos.
– Redução de 25 funções gratificadas resultará em economia de R$ 950 mil por ano (R$ 4,75 milhões em cinco anos).
– Informatização de processos internos, com economia de papel e insumos.
Tecnologia e informática
– Economia de R$ 2,7 milhões no comparativo com 2018 mantendo os mesmos serviços prestados.
– Redução de 28% nos gastos de manutenção de equipamentos de informática e serviços.
– Redução de 41% no consumo de itens de insumo e matéria-prima.
