A carteira é expedida pelo governo de Santa Catarina, por intermédio da Fundação Catarinense de Educação Especial
No Abril Azul, mês dedicado à conscientização da sociedade sobre o autismo, um dos fatos que chama atenção no estado é o número de 2 mil carteiras de identificação do autista expedidas pela Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) e entidades parceiras, que garantem o atendimento prioritário em serviços públicos e transporte intermunicipal gratuito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). De acordo com o autor da lei que regulamentou a carteira em Santa Catarina (Lei 17.754/2019), deputado Mauro de Nadal (MDB), o documento é um projeto que deu certo em Santa Catarina e tem dado dignidade às pessoas com TEA e seus familiares.
Conforme a lei, o documento “visa propiciar a contabilização, no âmbito do Estado de Santa Catarina, do número de portadores dessa condição especial”. Entre os benefícios, assegura preferência no atendimento pessoal em instituições públicas para o trato de assuntos de seu interesse, inclusive quando representado por seu responsável legal, e gratuidade no transporte intermunicipal de passageiros.
Nadal salienta que no dia a dia a carteira possibilita que a família obtenha atendimento de forma mais tranquila e sem constrangimento. “A carteirinha leva dignidade não somente ao autista, mas a toda a família. Dignidade ao ponto de ter esse reconhecimento ao acessar algum ambiente público, quer seja o transporte ou até mesmo um supermercado, uma farmácia, tendo assim, a família que está com o autista, preferência no seu atendimento.”
Ele lembra que nem todos os autistas expressam fisicamente que são autistas e a carteirinha proporciona a eles dignidade. “Essas são políticas que precisamos continuar construindo no Parlamento para que as pessoas se sintam bem e melhor em Santa Catarina. Um exemplo foi o todo o preparo que fizemos no ano passado com os olhos voltados para os professores que trabalham com o autista em salas de aulas, nós promovemos um curso, via Escola do Legislativo, para formar esses professores. Então, eu vejo quanto mais políticas desta natureza quem ganha é o catarinense.”
Importância da identificação
A mãe do João Pedro, Andreia Vendruscolo, moradora de Maravilha, destaca a importância da carteira de identificação do autista. “A carteirinha do autista vem nos ajudar porque o autismo é uma deficiência invisível e quando a gente precisa passar por uma fila ou comprovar para alguém que nosso filho tem uma deficiência, ela com certeza é muito útil.” Ela relata que os autistas leves têm muitas dificuldades até para comprovar a deficiência, por isso a importância do documento. “Então, ter essa identificação é superimportante e é um marco na vida dele e das famílias.”
Emissão
A carteira é expedida pelo governo de Santa Catarina, por intermédio da Fundação Catarinense de Educação Especial e de outras 30 entidades parceiras. Para obtenção do documento é necessário apresentar laudo médico com a indicação do Código Internacional de Doenças (CID), documento de identificação do beneficiário e de dois responsáveis legais, comprovante de residência, tipo sanguíneo e foto 3×4. No site, a FCEE informa que o prazo para emissão da carteira é de 20 dias após a apresentação dos documentos.
Os beneficiários residentes nos municípios da Grande Florianópolis podem entregar os documentos diretamente na FCEE ou no Centro de Avaliação e Encaminhamento (Cenae), em São José. Residentes em outras regiões do Estado podem conferir a lista das 30 instituições credenciadas para concessão do documento no site da FCEE ou diretamente pelo link.
Abril Azul
Abril Azul é o nome da campanha de conscientização sobre o autismo que visa dar visibilidade sobre o tema ao longo do mês. O transtorno do espectro autista é considerado uma alteração neurológica que afeta as áreas de comunicação, comportamento e interação social. Os sintomas do autismo são fobias, agressividade, dificuldades de aprendizagem, dificuldades de relacionamento, por exemplo.
No entanto, vale ressaltar que o autismo é único para cada pessoa. Existem vários níveis diferentes de autismo, até mesmo pessoas que apresentam o transtorno sem nenhum tipo de atraso mental.
