Duas servidoras municipais de Ermo foram condenadas por improbidade administrativa em ação civil pública que tramitou na comarca de Turvo. Ambas teriam usufruído de licença remunerada para atividade política em 2016, quando concorreram ao cargo de vereadora, porém uma obteve um voto e a outra nenhum. Por lógica, uma delas nem sequer sufragou seu próprio nome. O número de votos insignificante gerou questionamento quanto ao propósito das servidoras se apresentarem como candidatas e se licenciarem de maneira remunerada por três meses. Os valores recebidos no período foram cerca de R$ 4,5 mil para cada uma.
Além disso, ambas teriam concedido entrevista para um canal de televisão em que confirmaram as condutas ímprobas, já que teriam passado a apoiar outros candidatos. Em juízo, as duas afirmaram que não haviam desistido do pleito, porém não apresentaram provas do empenho ou prestação de contas da campanha, como gastos em publicidade.
“Lamentavelmente, (…) usufruíram da licença remunerada para o desempenho da atividade partidária pelo período de três meses, não possuindo a legítima intenção de se elegerem ao cargo, mas sim a de atuarem como cabos eleitorais, recompensadas pelos cofres públicos”, pontua a decisão do juiz Manoel Donisete de Souza.
As duas rés foram condenadas à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, com a obrigação de ressarcir integralmente a Prefeitura Municipal de Ermo caso ainda não o tenham feito, com incidência de juros e correção monetária. Também foram proibidas de contratar com o poder público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica, pelo prazo de três anos.
Sombrio apresenta planejamento de ações para 2020
Prefeitura divulgou, na tarde de ontem (03), um relatório de ações planejadas para o ano, nas mais diversas áreas. São elas:
Social
– Aquisição de um microônibus para a Melhor Idade;
– Ampliação do prédio do Cras;
– Manutenção da oferta de serviços dos programas sociais;
– Manutenção dos programas de acompanhamento de Gestantes;
– Monitoramento e manutenção do apoio ao Conselho Tutelar;
– Manutenção de oficinas do Ceac;
Cultura
– Manutenção da oferta de oficinas na Casa da Cultura;
– Aulas de Balet, música, inglês, feiras do livro hoje atendem em torno de 500 crianças por mês;
– Continuidade e melhorias da campanha de Natal Um Sonho de natal Encantado;
– Conclusão da Pintura do Elevado;
– Implantação da Banda Municipal;
– Ampliação do programa Cultura na Escola;
– Apoio ao Arraial Cultural;
– Criação do Show de Talentos Municipal;
– Criação da Rua do Artesanato;
– Ampliação da Casa da Cultura.
Turismo
– Criação do Guia Gastronômico Municipal;
– Criação do curso de gastronomia voltado à cultura gastronômica local;
– Manutenção e melhorias no uso de espaços turísticos como:
. Igreja Matriz de Santo Antônio de Pádua (etapa II da Iluminação),
. Rua Coberta,
. Avenida Antônio Sant’Helena,
. Praça Central,
– Valorização dos espaços naturais e do Turismo Rural em parceria com IFC.
Esporte
– Construção do novo Centro de Convivência;
– Conclusão do Skate Park e I Campeonato da modalidade;
– Construção da Quadra pública de Tênis.
– Manutenção dos programas esportivos e da diversificação de modalidades;
– Realização dos campeonatos municipais de Futsal e Futebol;
– Manutenção de parcerias com entidades, ligas e associações de promoção esportiva;
Educação
– Reforma completa da escola Professora Nilza Matos Pereira (Caic) – São Luiz e São Francisco (implementação do ensino integral);
– Construção da Creche do Morro do Cipó;
– Reforma e Ampliação da escola Fioravante Minatto
– Garuva;
– Reforma total da escola Professora Nair Alves Bratti – Bairro Parque das Avenidas;
– Ampliação do Sistema Positivo de Apostilas (a partir de agora todos os alunos da rede municipal, do 1º ao 9º receberão as apostilas;
– Elevar índices do Ideb;
– Continuação do programa social de distribuição de uniformes escolares.
Saúde
– Manutenção do convênio com o Hospital Dom Joaquim
– Implantação da nova equipe de ESF do Bairro Parque das Avenidas;
– Implantação da equipe de saúde bucal no bairro Nova Brasília;
– Aquisição de duas novas Vans para TFD;
– Manutenção do atendimento e das campanhas de saúde mental;
– Manutenção dos programas e campanhas de rotina
Agricultura
– Programa Melhorias no Interior (Mais de 16km de rodovias terão colocação de britas);
– Manutenção de todos os programas de apoio e assistência ao agricultor veterinário, agrônomo e técnico agrícola);
– Manutenção do programa de atendimento com horas máquinas, com uma nova retroescavadeira adquirida;
– Ampliação do programa de manutenção e melhorias de estradas rurais com aplicação de britas e roçada das estradas;
– Apoio à associação de agricultores e CooperSombrio;
– Aquisição de novos equipamentos agrícolas.
Obras
– Conclusão da Rua Coberta;
– Ampliação da rede de água e esgoto na comunidade de São Camilo;
– Continuação do Sanemento Básico dos bairros São José e Nova Brasília;
– Construção das praças da Guarita, Boa Esperança e Central;
– Pavimentações no interior (Santa Fé, Sanga Negra e Campo D’água);
– Conclusão da ligação entre Garuva e Garuva Nova
– Pavimentação da rua Caetano Emerim no bairro São Francisco
– Pavimentação da rua Edmundo profeta Guimarães, bairro São Camilo
– E pavimentação de outras 20 ruas em todos os bairros e comunidades.
