Agricultores catarinenses vão pagar mais caro a conta de energia elétrica a partir de abril. O alerta é do deputado estadual Ulisses Gabriel (PSD), que solicitou ao governo do Estado que suspende decisão que reajusta o imposto para o segmento.
A informação sobre a portaria 344/19-SC foi repassada ao parlamentar pelo presidente da cooperativa de eletrificação rural Coorsel, Ivanir Vitorassi, em reunião na manhã de terça-feira. O novo valor será repassado na conta de abril.
Atualmente, as famílias do campo pagam 45 centavos por quilowatt-hora (kw/h), tarifa menor do que na cidade (59 centavos por kw/h). Mas, a partir de agora, o Governo do Estado quer mudar o sistema de cobrança de ICMS da fatura, que não terá mais como base a tarifa rural, mas sim a urbana, o que resultará em aumento na conta.
Considerando os valores da Coorsel, uma propriedade que consome 1000 kw/h por mês pagaria hoje uma fatura de R$ 555,82. Destes, R$ 105,71 seriam impostos ao Estado. Já no novo modelo, a fatura passaria para R$ 589,20, resultando em um aumento de 6,01% nas contas do trabalhador rural. São mais de R$ 40 reais que saem do bolso do produtor neste exemplo.
“Aumentar imposto de famílias do campo, principalmente neste período de crise, é inadmissível. Vai na contramão de qualquer país e Estado. O governo precisa voltar atrás e acabar com esse equívoco”, destaca Ulisses.
Em ofício ao governo, o parlamentar ainda destaca que é insensato “elevar a carga tributária sobre energia da pessoa tida como ‘beneficiária de subvenção”.
Câmara aprova projeto que proíbe exportação de equipamentos hospitalares
O plenário da Câmara aprovou na noite de terça-feira (31) projeto da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) que proíbe a exportação de equipamentos hospitalares, de proteção individual e de higiene enquanto durar a pandemia do coronavírus. O projeto (PL 668/2020) será encaminhado à sanção do presidente da República.
Para a parlamentar, a proibição de exportações poderá suprir a escassez de equipamentos necessários para o enfrentamento do coronavírus. “É inconcebível que neste momento de crise faltem equipamentos de proteção para os nossos profissionais e respiradores mecânicos para salvar vidas. É preciso união, todos têm de dar sua contribuição no enfrentamento desta pandemia”, afirmou a relatora da Comissão Externa que acompanha as ações do governo.
De acordo com o projeto, não podem ser exportados aventais, gorros, luvas, máscaras, aparelhos de respiração mecânica e camas hospitalares. A produção nacional precisa abastecer essa força de trabalho, que é formada, em sua maioria, por enfermeiros.
O deputado Luiz Antonio Teixeira Junior (PP-RJ), presidente da comissão, é coautor da proposta.
Ao final do encaminhamento do voto, Carmen reforçou posição a favor do isolamento social para reduzir a propagação da pandemia no país, conforme recomendação da OMS e do Ministério da Saúde.
Zé Milton aprova mais um projeto de investimentos à saúde
Foi aprovado por unanimidade, o PL 69/2020, do deputado Zé Milton, que suspende até o dia 31 de dezembro a obrigatoriedade, dos Hospitais, de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelo Estado e municípios, bem como da política hospitalar catarinense. O objetivo, segundo o autor, é evitar que os hospitais deixem de receber recursos públicos no caso de não alcançarem tais metas, o que deve ocorrer com o cancelamento de procedimentos eletivos em virtude da priorização do atendimento às vítimas da pandemia. “Todos os esforços dos hospitais estão direcionados para enfrentar o corona vírus (COVID 19). Com isto, os procedimentos contratualizadas não serão atingidos, prejudicando a receita dos Hospitais, que necessitam de investimentos para a aquisição de equipamentos e também futuros pagamentos de seus colaboradores”, defendeu Zé Milton, que na semana passada teve aprovado o projeto que permite o uso do dos recursos do Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais à aquisição de equipamentos e respiradores.
Torres abre processo seletivo para Médico de Saúde de Família
A Prefeitura de Torres realiza processo seletivo para Médico de Saúde de Família com o objetivo de desempenhar função na Secretaria Municipal de Saúde no enfrentamento da COVID-19. É uma vaga com carga horária de 40 horas.
As inscrições serão realizados exclusivamente no site da Prefeitura de Torres, através do link https://rh.torres.rs.gov.br, entre os dias 1º e 03 de abril, sexta-feira, As inscrições iniciam a partir da meia-noite desta terça-feira. As inscrições são gratuitas.
O edital de abertura do Processo Seletivo Simplificado nº 162, de 30 de março de 2020, da Secretaria Municipal de Administração e Atendimento ao Cidadão, pode ser acessado no site da Prefeitura.
