Um requerimento de autoria do vereador, Douglas Michels, aprovado na semana passada na Câmara Municipal, permitiu que a presidente da ONG Instituto Socioambiental Maracajá – ISAM, Selma Fernandes Silveira Aguiar, participasse da sessão de segunda, 13, para tratar de um assunto de extrema importância: índices de criminalidade envolvendo crianças e adolescentes vítimas de abusos sexuais e violência doméstica ocorridas na região da AMESC nos últimos anos.
Os dados são fruto de uma pesquisa realizada pela presidente da entidade com o objetivo de fundamentar ações para coibir crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
Em sua apresentação munida de slides, Selma, relatou aos vereadores que entre os anos de 2017 e março de 2023, mais de 170 casos de pedofilia e abuso sexual foram registrados nos municípios que compõe o Extremo Sul Catarinense. “Esta pesquisa foi concluída com dados das policias civil e militar”, explicou.
Outro dado que impactou a plateia que acompanhava a sessão, diz respeito a tenra idade de algumas vítimas, apenas 10 meses. A maioria dos casos, segundo a pesquisadora, são praticados contra vítimas entre 10 meses e 12 anos. “Uma região como a Amesc ter 173 casos de crimes cometidos contra crianças e adolescente é um percentual muito alto. Não adianta só levantar números. Eles são incontestáveis, mas precisamos levantar soluções. Precisamos de soluções! ”, considerou, Selma.
A apresentação contou ainda com dados em nível estadual e sugestões de ações. Entre elas, a criação de um projeto de Lei que institui a Campanha Maio Laranja (de combate aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes) em Araranguá, em que vereador, Douglas, se prontificou a propor na casa; criação de conselhos municipais específicos para combater a criminalidade sexual contra menores; promoção de palestras educativas e distribuição de cartilhas educativas, além de capacitação direcionada aos profissionais da educação.
Uma cópia da sua pesquisa e dados para a propositura de projeto de lei sobre o tema foi deixado pela presidente da Ong, ao presidente da casa, Marcio Tubinho, para acesso dos vereadores.
Os dados deverão ser apresentados também em reunião com os prefeitos que compõe a Amesc, e entregues ao governador do Estado, Jorginho Mello, garantiu a pesquisadora. “Solicito que os vereadores que representam o povo de Araranguá iniciem na cidade como exemplo aos municípios da região ações para este tema e aprovarem a lei”, concluiu.
