Uma decisão liminar da Justiça, expedida na segunda-feira, 7 de outubro, determinou o afastamento imediato de uma diretora escolar no Município de Morro da Fumaça, após uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A liminar estipula uma multa de R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento.
A ação, conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Urussanga, visa proteger os interesses e a segurança de crianças e adolescentes matriculados em uma escola municipal. O pedido de afastamento foi fundamentado em diversas irregularidades e omissões da diretora, que não notificou as autoridades sobre casos de agressões e abusos sexuais entre alunos, e falhou em implementar medidas administrativas necessárias em situações de fuga e bullying.
O MPSC já havia iniciado investigações sobre a situação e, de acordo com os autos, a diretora foi omissa em relatar casos graves, como abusos sexuais que podem ter ocorrido com alunas da escola. Ela também não comunicou os pais das vítimas e dos alunos envolvidos. Pais e responsáveis relataram à Promotoria situações de agressão e bullying, afirmando que, ao alertar a diretora, receberam a resposta de que não poderia tomar providências.
Além disso, a omissão da diretora na vigilância das crianças foi destacada, com relatos de fugas da unidade escolar. O Promotor de Justiça Eliatar Silva Junior ressaltou que os estudantes estão desamparados, pois a diretora não toma as medidas necessárias para coibir práticas de bullying, agressões e atos infracionais, e não supervisiona adequadamente os servidores da escola.
Na ação, o MPSC também solicita a condenação ao pagamento de danos morais coletivos pela omissão da diretora, um pedido que ainda será julgado.
Fonte: MPSC
