Uma mulher vítima de violência doméstica voltou a ter energia elétrica em casa, em Criciúma, após cinco anos sem acesso ao serviço essencial. O fornecimento foi restabelecido em 18 de junho, depois da atuação do Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio de medida protetiva de urgência requerida pela 12ª Promotoria de Justiça de Criciúma e deferida pelo Poder Judiciário.
Para preservar a identidade da vítima, ela será chamada de Maria. Segundo o MPSC, a mulher vivia sem energia desde 2021, ao lado do filho diagnosticado com transtorno do espectro autista. O desligamento teria sido solicitado pelo então marido, em represália à medida protetiva obtida por ela após sofrer violência doméstica.
Serviço foi cortado após medida protetiva
De acordo com o MPSC, a decisão judicial de 2021 determinou o afastamento do marido do lar. Como a unidade consumidora estava registrada em nome dele, o homem solicitou o desligamento da energia elétrica da residência. Pouco tempo depois, ele morreu, mas a situação permaneceu sem solução.
Conforme apurado pelo NEAVIT, familiares do ex-companheiro passaram a impedir o restabelecimento do serviço. A intenção apontada nos autos era pressionar Maria a deixar a casa onde vive há mais de duas décadas.
“Eu tinha pedido ajuda já lá atrás. Eu pedi uma medida contra o meu marido, que era um alcoólatra, e com essa protetiva ele foi lá e mandou desligar a energia para me ver saindo de casa. Mas eu não saí. Vivi esse tempo todo com o meu filho autista sem energia. Às vezes o meu filho se desesperava sem energia, ia para a casa da minha mãe, mas assim fomos vivendo”, relatou Maria.
Durante esse período, a mulher precisou adaptar a rotina à falta de eletricidade. Ela aquecia água no fogão para tomar banho, enfrentava o calor sem ventiladores ou equipamentos elétricos e dependia de vizinhos para guardar alimentos na geladeira, carregar o celular e usar itens básicos.
Atuação do NEAVIT levou pedido ao Judiciário
A situação começou a mudar no fim de maio, durante uma audiência de uma ação penal movida pelo Ministério Público contra os sogros da vítima por violência psicológica. Na ocasião, Maria relatou as dificuldades enfrentadas nos últimos anos.
A partir do atendimento realizado pelo NEAVIT, a 12ª Promotoria de Justiça de Criciúma pediu ao Judiciário uma medida protetiva de urgência para garantir o restabelecimento da energia. No pedido, o Ministério Público sustentou que a privação prolongada do serviço e os obstáculos impostos para impedir o religamento configuravam uma forma contínua de violência psicológica.
“Foi necessário reparar, ao menos de forma provisória, os direitos de mulher vítima de violência doméstica e familiar, originalmente praticada pelo esposo e, lamentavelmente, estendida no tempo pela ação dos sogros. Não há dúvidas de que a situação presente configura, para além do constrangimento social e dos inconvenientes característicos da vida sem energia elétrica, abuso do direito de propriedade por parte dos requeridos e violência psicológica contra a mulher, passível de interrupção mediante adoção dos provimentos céleres da Lei 11.340/2006”, destacou o Promotor de Justiça Samuel Dal Farra Naspolini.
Decisão proibiu novos obstáculos ao fornecimento
Ao analisar o caso, o Poder Judiciário determinou o restabelecimento imediato da energia elétrica na residência e proibiu qualquer ato que impeça ou dificulte o fornecimento do serviço. A decisão foi cumprida em 18 de junho.
“Parecia que era mentira. Quando a gente viu o caminhão ali, nem parecia verdade. Vieram minha mãe e minha irmã correndo, comemorando. A gente dizia: ‘Que bênção, que bênção’. Não tem explicação. Não desejo para ninguém passar por isso. Estou muito feliz”, contou Maria.
Segundo o promotor, a medida foi além do religamento da unidade consumidora. “Mais do que o religamento de uma unidade consumidora, a medida representou o restabelecimento de condições mínimas de dignidade para uma mulher que, durante anos, conviveu diariamente com os reflexos de uma violência que insistia em permanecer mesmo após o fim do relacionamento”, completou Samuel Dal Farra Naspolini.
Ações penais seguem em andamento
Além da medida que garantiu o religamento da energia elétrica, segue em andamento uma ação penal movida pelo MPSC contra os sogros da vítima por violência psicológica.
Também tramita uma ação de usucapião ajuizada pela mulher, de forma particular, para o reconhecimento da propriedade onde vive há mais de 20 anos. Recentemente, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) proveu recurso da autora e reconheceu a propriedade da vítima sobre a casa. A decisão ainda não transitou em julgado.
Atendimento do NEAVIT em Criciúma
O NEAVIT acolhe e acompanha vítimas de diferentes formas de violência, como violência doméstica, crimes sexuais, racismo, intolerância religiosa, violência relacionada ao esporte e outras violações de direitos praticadas com violência ou grave ameaça.
O núcleo conta com equipes multidisciplinares e parcerias com órgãos públicos, universidades, coletivos e serviços municipais. A proposta é oferecer acolhimento, orientação e encaminhamentos de forma integrada.
Em Criciúma, o NEAVIT funciona no Fórum de Justiça, na avenida Santos Dumont, nº 1868-1994, segundo andar, no bairro São Luís. O contato pode ser feito pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (48) 3462-5820.
