Proposta será encaminhada ao TRF4 e reforça apelo por descentralização da Justiça no Extremo-Sul catarinense
A Câmara de Vereadores de Araranguá aprovou por unanimidade, na 32ª sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (7), a Moção nº 035/2025, que solicita ao presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador João Batista Pinto Silveira, a instalação de uma Vara da Justiça Federal no município.
A proposta considera a relevância geográfica, populacional e socioeconômica de Araranguá e visa ampliar o acesso à Justiça no Extremo-Sul de Santa Catarina. Atualmente, o município conta apenas com uma Unidade Avançada vinculada à subseção de Criciúma. Segundo dados da própria unidade, cerca de 56% dos processos protocolados são redistribuídos para outras comarcas, o que gera sobrecarga, lentidão processual e insegurança jurídica para os cidadãos da região.
Além da localização estratégica às margens da BR-101 e da facilidade de acesso para municípios vizinhos, Araranguá conta com infraestrutura institucional consolidada, como Fórum Estadual moderno, subseção ativa da OAB e instituições de ensino superior como Unesc, Unisul, UFSC e FVA, que fortalecem o desenvolvimento jurídico local.
Durante a sessão, o advogado Salmi Paladini Neto, diretor executivo da OAB Araranguá, ocupou a tribuna para defender a criação da Vara. Ele destacou que o município é sede da AMESC (Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense) e lembrou que cidades com menor população já possuem varas federais no Estado. “Santa Catarina é o estado com maior número de processos federais e o menor número de juízes”, alertou.
Paladini também mencionou a aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma lei que autoriza a criação de oito novas varas federais para SC, cuja distribuição caberá ao TRF4. Segundo ele, Araranguá possui estrutura pronta para receber a unidade: prédio equipado, recepção, sala de audiências e servidores disponíveis.
O presidente da Câmara, Paulinho Souza, destacou que a proposta partiu de reunião com representantes da OAB. “É uma solicitação baseada em critérios técnicos e sociais, e representa um avanço fundamental para a população”, afirmou.
A Moção será agora encaminhada oficialmente ao TRF4, reforçando a mobilização regional em favor da descentralização do Judiciário e da ampliação dos serviços da Justiça Federal no Sul catarinense.
