A Câmara de Vereadores de Araranguá aprovou, durante a 32ª sessão ordinária, o Anteprojeto de Lei nº 051/2025, de autoria do vereador Nelson Soares, que propõe a criação de um programa municipal de concessão de bolsas de estudo e auxílio financeiro a estudantes de cursos técnicos profissionalizantes e de nível superior. A proposta segue agora para apreciação do Poder Executivo.
O anteprojeto prevê a concessão de 60 bolsas anuais, divididas igualmente entre estudantes matriculados no primeiro curso técnico (30 bolsas) e no ensino superior (30 bolsas), todos residentes no município. Os valores sugeridos são de R$ 600 mensais para alunos do ensino superior e R$ 300 para os de cursos técnicos.
Além da bolsa mensal, o programa também prevê um auxílio adicional de R$ 800, condicionado à prestação de 20 horas mensais de serviço à administração municipal. A seleção dos beneficiários será feita por meio de processo seletivo público, com critérios específicos para a distribuição das vagas:
50% para estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escola pública;
30% para estudantes com renda familiar per capita inferior a dois salários mínimos;
20% para ampla concorrência.
Entre os requisitos, os candidatos deverão comprovar residência mínima de três anos em Araranguá, matrícula regular em instituição reconhecida e não estar recebendo outro benefício educacional semelhante. Para se manter no programa, o estudante precisará apresentar frequência regular, bom desempenho acadêmico e conduta compatível com os padrões da instituição e das atividades de contrapartida.
Em sua justificativa, o vereador Nelson Soares explicou que o objetivo da proposta é modernizar e tornar mais transparente a política de bolsas de estudo do município, além de promover justiça social e reduzir a evasão escolar. O texto também destaca a preocupação com a responsabilidade fiscal e o incentivo à formação profissional e cidadã.
“O novo modelo propõe não apenas o apoio financeiro, mas também a participação ativa do estudante nas ações do município, gerando um ciclo positivo de aprendizado, responsabilidade e desenvolvimento local”, afirmou o parlamentar.
