O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu seus ministros que já foram governadores nesta quinta-feira (13) para tratar da tramitação de projetos de segurança pública na Câmara dos Deputados. Lula solicitou empenho dos ministros na articulação política para a aprovação da PEC da Segurança Pública e do Projeto de Lei (PL) Antifacção.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, explicou à Agência Brasil, que a reunião visou utilizar a experiência e o relacionamento dos ex-governadores com os deputados para avançar na pauta. “Os ministros, claro, foram governadores, têm relação com os deputados das suas bancadas, conversam. Então, acho que isso também nos ajuda muito na articulação lá dentro do Congresso”, disse a ministra à imprensa.
Gleisi classificou o encontro como produtivo. “Foi uma reunião muito interessante e produtiva porque os nossos ministros ex-governadores reiteraram a importância da aprovação desses marcos legais”, acrescentou a ministra.
Pontos de divergência com o congresso
A PEC da Segurança Pública defende a integração das forças federais, estaduais e municipais para “combater efetivamente” o crime organizado. Gleisi enfatizou o valor da proposta: “Isso dá condições de integrar o trabalho das forças de segurança desde o planejamento à ação”.
Sobre o substitutivo ao PL Antifacção, apresentado pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP), a ministra afirmou que o governo ainda tem preocupações, como a tipificação penal e a apreensão de bens apenas após o trânsito em julgado. Segundo ela, o texto precisa ser claro sobre o conceito de facção criminosa, que é mais complexo que o de organização criminosa.
Apesar das divergências, o presidente da Câmara, Hugo Motta, adiou a discussão e votação do texto para a próxima terça-feira (18), como pauta única.
Gleisi destacou a solidez do projeto do Executivo. “O governo se dedicou por seis meses para elaborar esse projeto, esse projeto não nasceu em dois dias. Foi um projeto discutido com especialistas, com a universidade, com autoridades da área de segurança dos estados. Enfim, foi um projeto bastante robusto e bastante estudado. Então nós temos condições de fazer esse debate”, afirmou a ministra.
Participaram da reunião ministros como Geraldo Alckmin, Rui Costa, Renan Filho, Camilo Santana, Wellington Dias e Waldez Góes, além de Ricardo Lewandowski (Justiça) e Fernando Haddad (Fazenda).
