A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025, aposta do governo federal para reformular a segurança pública, terá seu relatório apresentado aos líderes partidários nesta semana na Câmara dos Deputados.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentará seu parecer nesta terça-feira (2). A previsão é que o texto seja votado na comissão especial na quinta-feira (4), com o objetivo de ser levado ao plenário ainda este an
Resistência e responsabilidade da união
De acordo com a Agência Brasil, a chamada PEC da Segurança Pública estabelece que a União seja a responsável por elaborar a política nacional de segurança pública. Suas diretrizes serão de observância obrigatória por estados e Distrito Federal, após consulta ao Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (que inclui a participação de municípios).
A proposta tem enfrentado resistências no Parlamento e por parte de governadores, que se opõem principalmente à atribuição da União para definir o plano nacional que deverá ser seguido pelos estados.
Por outro lado, especialistas consideram a PEC tímida, defendendo reformas mais profundas na segurança pública, embora reconheçam que a iniciativa do Executivo representa um primeiro passo para mudar o quadro atual.
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